Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3579 1457 aditivo ao mencionado acordo (confira-se o comunicado do NUGEP/ Presidência e da Corregedoria Geral da Justiça nº 01/2018). - Advs: Maurício Alessander Barraca (OAB: 191447/SP) - Alvin Figueiredo Leite (OAB: 178551/SP) - Maria Angélica Hadjinlian Sabeh (OAB: 189626/SP) - Páteo do Colégio - Sala 407 - Andar 4 VISTA Nº 21991

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3358 1388 da Justiça nº 01/2018). O mencionado acordo teve aditivo homologado pelo plenário da Excelsa Corte na ADPF nº 165 (DJe de 18.6.2020), em 29.5.2020, para vigorar por 30 (trinta) meses, prorrogáveis por igual período. Caso este processo seja objeto de acordo, a ser realizado através do portal já disponibilizado pela FEBRABA

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 995 520 força das decisões liminares proferidas pelo Ministro Dias Tofolli, nos autos dos Recursos Extraordinários de nº 591.797/SP e 626.307/SP, que determinaram o sobrestamento de todos os processos em grau recursal que tenham por objeto a legalidade da cobrança dos expurgos inflacionários dos Planos Bresser, Verão e Collor I, até fi