Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3447 1230 Nº 9208469-83.2009.8.26.0000/50001 - Processo Físico - Agravo Regimental Cível - São Paulo - Agravante: Sergio Aparecido Dias - Agravante: Ana Lucia Castro Mangolin - Agravante: Maria Aparecida Messias Ribeiroa - Agravado: Fazenda do Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso especial de fls. 117/123 com fundamento no

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1243 737 Nº 9208265-39.2009.8.26.0000/50000 (994.09.266151-0/50000) - Embargos de Declaração - Guarulhos - Embargante: Fazenda do Estado de São Paulo - Embargado: Tam Linhas Aereas S A - Cumpra-se o despacho retro, aguardando-se o julgamento definitivo da questão constitucional referente a Juros - Período - Liquidação - Expedição Tem