TJSP 14/02/2022 -Pág. 1230 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 14 de fevereiro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3447
1230
Nº 9208469-83.2009.8.26.0000/50001 - Processo Físico - Agravo Regimental Cível - São Paulo - Agravante: Sergio
Aparecido Dias - Agravante: Ana Lucia Castro Mangolin - Agravante: Maria Aparecida Messias Ribeiroa - Agravado: Fazenda
do Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso especial de fls. 117/123 com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código
de Processo Civil. São Paulo, 7 de dezembro de 2021. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito
Público - Magistrado(a) José Maria Câmara Junior - Advs: Renata Aliberti (OAB: 177493/SP) - Kelly Paulino Venancio (OAB:
131615/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 9210687-89.2006.8.26.0000 (994.06.046789-0) - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Silvana
Aparecida de Oliveira Rovani - Apelante: Marilene Ferreira Delmiro - Apelante: Maria de Jesus Mendes Rosa - Apelante: Ivanilde
Mendes Cezario Graton - Apelante: Lucia da Costa Almeida - Apelante: Maria Aparecida da Silva - Apelante: Marluce Mendes
dos Santos - Apelante: Ivanete Dias Machado Lopes - Apelante: Claudia Regina Augusta Correa Sampaio - Apelante: Ana Lucia
de Souza - Apelante: Maria Catarina Camargo Tomaz - Apelante: Cecilia Ines Negri - Apelante: Angela Maria Rodrigues da Mota
- Apelante: Francine Faria Rosa - Apelante: Manoel da Paz da Silva - Apelante: Elis Regina Ribeiro - Apelante: Maria Cristina
Teixeira Alvarez Bernacci - Apelante: Maria de Lourdes Sfalcin Silva - Apelante: Marinalva Oliveira Santos - Apelante: Cacilda
Aparecida Galbier - Apelante: Alice da Silva Alssuffi - Apelante: Maria Helena de Araujo Castro - Apelante: Luiza Ichiura - Apelante:
Marcia Keiko Ichiura Nishioka - Apelante: Margarida Salvador - Apelante: Guilhermina Vitoria Antunes Leiras Xavier - Apelante:
Simone Aparecida dos Santos - Apelante: Valmir de Lorena - Apelante: Raimunda de Cassia de Araujo Costa Ribeiro - Apelante:
Remedios Maria Gonzales Horacio - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - nego seguimento ao recurso extraordinário
interposto às fls. 530-52. Int. São Paulo, 9 de dezembro de 2021. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção
de Direito Público - Magistrado(a) Luís Francisco Aguilar Cortez - Advs: Maria Claudia Canale (OAB: 121188/SP) - Maria Helena
Martone Grazzioli (OAB: 89232/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 9212554-20.2006.8.26.0000 (994.06.109416-7) - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Aurea
Rodrigues Bortoluci - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - nego seguimento ao recurso extraordinário interposto.
Int. São Paulo, 13 de dezembro de 2021. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público Magistrado(a) José Luiz Germano - Advs: Wilson Jose Germin (OAB: 144097/SP) - Marilia Pereira Goncalves Cardoso (OAB:
90486/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 9215199-18.2006.8.26.0000 (994.06.045628-7) - Processo Físico - Apelação Cível - Osasco - Apelante: Conceiçao
Aparecida do Couto Prudencio - Apelante: Edna Anselmo Guilherme da Silva - Apelante: Fabiana Candido Rocha da Silva Apelante: Irenilda Souza Alves de Oliveira - Apelante: Maria Gorete Miranda Batista - Apelante: Maria Lucia Marques de Barros
Deperon - Apelante: Regina Creusa da Silva - Apelante: Rita de Cassia Santiago Pereira - Apelante: Sandra Maria de Souza
Santos - Apelante: Silvia Elena Batista - Apelado: Prefeitura Municipal de Osasco - nego seguimento ao recurso extraordinário
interposto. Int. São Paulo, 9 de dezembro de 2021. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito
Público - Magistrado(a) José Luiz Germano - Advs: Eliana Lucia Ferreira (OAB: 115638/SP) - Jose Daniel Fanat Junior (OAB:
62011/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 9241571-38.2005.8.26.0000 (994.05.067881-2) - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Onilson
Junior Pereira - Apelante: Marlene Conceiçao da Silva Maria - Apelante: Marli Aparecida Gomes Fava - Apelante: Matilde de
Lourdes B Fustaino - Apelante: Neide Lourdes de Negri Maziero - Apelante: Neusa Maria Campacci Packer - Apelante: Noemi
Negri - Apelante: Roberta Duarte Martins Polizel - Apelante: Ruth Martins de Souza - Apelante: Sueli Josefir Maria Cavagioni
Mendes - Apelante: Tereza Machado Schumoski - Apelante: Ignez Paschoalini Petroccelli Gorga - Apelante: Ivani Consales
Gomes - Apelante: Ivani Maggian Zinsly - Apelante: Maria Sylvia Pianelli de Lacerda - Apelante: Maria Nazare de Mello Franco
- Apelante: Maria Goreth Fernandes Negresiolo Negri - Apelante: Maria Etelvina Cleto da Silva - Apelante: Maria Edna Rossi
Gonzales - Apelante: Maria Dirce Fernandes Lacorte - Apelante: Maria de Lourdes Bortoletto Schiavuzzo - Apelante: Maria
Aparecida Romanini - Apelante: Maria Aparecida Grecchi - Apelante: Maria Angelica Spironello - Apelante: Luzia Rodrigues
de Camargo - Apelante: Lourdes Suzue Otsubo dos Santos - Apelante: Lidia Nunes - Apelante: Leonida Vivan Camolesi Apelante: Jussara Jesus da Costa Nascimento - Apelante: Juliane Alves - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - nego
seguimento ao recurso extraordinário interposto às fls. 433/456. Int. São Paulo, 7 de dezembro de 2021. MAGALHÃES COELHO
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Carvalho Viana - Advs: Izabel Azevedo (OAB: 132789/
SP) - Regina Celi Pedrotti Vespero Fernandes (OAB: 95884/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 9242443-53.2005.8.26.0000 (994.05.132698-7) - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Hermelinda
Italia Maragato Candini - Apelante: Alvina Moura de Oliveira - Apelante: Maria Jose de Moraes Sousa - Apelante: Marli Vitorino
Caetano Santos - Apelante: Angela Maria Ziglio Scudeller - Apelante: Eide Lucia da Silva Oyama - Apelante: Maria Bela Alves
de Oliveira - Apelante: Edna Maria da Silva - Apelante: Adauto Jose da Silva - Apelante: Flavia Ely Tafner Silva - Apelante: Ivone
Godoi Correa Antunes - Apelante: Maria Lucila Saroba Costa - Apelante: Vilma Sueli Malamam Lara Campos - Apelante: Marta
Ferreira Mafra - Apelante: Valdir Miguel do Nascimento - Apelante: Dalva Carvalho do Couto Rampaso - Apelante: Aparecida
Manzoni Nomura - Apelante: Neuza Campos Paulino de Paiva - Apelante: Tereza Tokie Sako Tani da Silva - Apelante: Mariza
Vincoleto - Apelante: Luziana Fusetto - Apelante: Dirce Seabra Cardoso - Apelante: Maria das Graças Xavier Gasqui - Apelante:
Odilo Gasqui - Apelante: Neusa Doia da Silva - Apelante: Alayde Vieira de Aguiar - Apelante: Lilian Vieira de Aguiar Moretto Apelante: Lenir Sançao Lopes Vequiato - Apelante: Ana Afonsina Rodrigues da Silva - Apelante: Irene Seabra Zaupa - Apelado:
Fazenda do Estado de São Paulo - nego seguimento ao recurso extraordinário interposto às fls. 479-502. Int. São Paulo, 7 de
dezembro de 2021. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Carvalho
Viana - Advs: Maria Cristina Gallo (OAB: 131397/SP) - Regina Celi Pedrotti Vespero Fernandes (OAB: 95884/SP) - Av. Brigadeiro
Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 9243498-39.2005.8.26.0000 (994.05.069769-6) - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Antonio Luiz
da Silva - Apelante: Aparecido Jose da Silva - Apelante: Carlos Alberto Teixeira - Apelante: Edis Luis Ribeiro - Apelante: Flavio
Campos Di Nizo - Apelante: Haroldo Wagner Amaral - Apelante: Helio Antonio da Silva - Apelante: Henry Bueno - Apelante:
Jose Almeida dos Santos - Apelante: Marcello Arcari - Apelante: Marcio Batista Cardeal - Apelante: Marco Crucillo - Apelante:
Marcus Vinicius Hernando de Souza Zamora - Apelante: Silvana Pelichek - Apelante: Wilson Antonio da Costa Lemos - Apelado:
Fazenda do Estado de São Paulo - nego seguimento ao recurso extraordinário interposto às fls. 267-96. Int. São Paulo, 2 de
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