Judiciário ● 22/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2399/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Janeiro de 2018 5947 Conta que recebeu adicional de insalubridade até dezembro de 2014, e depois a reclamada suprimiu seu pagamento. Pede o pagamento retroativo do adicional de insalubridade, observando o quinquídio prescricional. A reclamada, em sua defesa, aduz um laudo técnico conjugado com o fornecimento de equipamento de proteção individual justificou suprimiu o pagamento do adi

Judiciário ● 10/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2471/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 20032 "o expert do Juízo bem consignou em seu laudo, que só existem três anotações nos controles de entrega de EPIs, bem como consignou ainda que de acordo com a SUJIDADE DO LOCAL DE LABOR E DOS TRABALHOS REALIZADOS PELO RECLAMANTE, deve-se considerar a vida útil do protetor auricular de dois meses no máximo, e, considerando o pacto laboral de mais de 22 meses no caso co

Judiciário ● 22/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2399/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Janeiro de 2018 5951 o fornecimento de equipamento de proteção individual justificou suprimiu o pagamento do adicional de insalubridade após dezembro SENTENÇA de 2014 para os zootecnistas como a autora. Afirma que é devido o pagamento do adicional em grau médio apenas para os profissionais de Medicina Veterinária, pelo contato habitual e intermitente com animais e material infecto-c

Judiciário ● 28/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2549/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Agosto de 2018 2562 ao limite diário da autora. Ainda, inexiste a cumulatividade no Por derradeiro, a fim de evitar futuros questionamentos, ressalto dispositivo, pois a condenação restringe-se à 8ª diária, não havendo que todos os dispositivos legais e argumentos ventilados pela parte análise de excedentes à jornada semanal que permitisse o que não se coadunem com os entendim

Judiciário ● 22/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2399/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Janeiro de 2018 5955 Decido. RELATÓRIO O ilustre perito JOSÉ CARLOS MARTINS SALLÉ apurou que a Dispensado o relatório, conforme faculta o art. 852-I da CLT, por se autora contratada em abril de 2010 pela EMATER para ocupar o tratar de ação submetida ao rito sumaríssimo. cargo de Zootecnista, integra a Equipe de Produção e Serviços, e desenvolve suas atividades na comunidade de

Judiciário ● 28/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2362/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Novembro de 2017 segunda reclamada. 1728 seu turno, expressa-se na circunstância de que o provimento jurisdicional vindicado deverá assegurar, para a tutela do direito Inconciliados. violado ou ameaçado, a via mais rápida, conveniente e econômica. É o relatório. Assim, especificamente o pedido de que "seja reconhecido o vinculo empregatício no período de 01.09.2014 a 26.03.2016

Judiciário ● 06/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2368/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Dezembro de 2017 Administração Pública numa posição privilegiada, vertical, na 391 qualquer tipo de EPI." relação jurídico-administrativa." Salienta que as agentes de saúde são obrigadas a realizar prevenção do mosquito da dengue, chikungunya e zica vírus nas residências, sem receber equipamento de proteção. Isso posto, votei no sentido de acolher a preliminar para declarar

Judiciário ● 28/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2549/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Agosto de 2018 2566 obreira procedia à limpeza dos banheiros do estabelecimento da ré, Ademais, a prova oral produzida confirmou a fuição parcial do de uso público. Por certo não há como excluir o local periciado do intervalo (id. ae8fa85): conceito de "banheiro público", sendo devido o adicional de insalubridade em grau máximo. Nesse sentido, a Súmula n. 448 do normalmente lá

Judiciário ● 23/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2400/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Janeiro de 2018 67273 O reclamante tem direito ao adicional de periculosidade durante o 8 - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. No processo do trabalho, os período em que o reclamante trabalhou exposto a agentes honorários advocatícios são devidos quando preenchidos os inflamáveis, no percentual de 30%, incidindo sobre o salário básico. requisitos da Lei n. 5.584/1970 e da Súmula n. 219

Judiciário ● 23/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3208/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 5283 viu saindo do escritório atrás do reclamante; a depoente não os de tolerâncias, quando exposto. acompanhou, não sabendo dizer como foi que os fatos se deram a Portanto, pelo diploma legal, o Reclamante: partir daí; o reclamante saiu do escritório com o documento em Não esteve exposto ao agente ruído, de forma que pudesse mãos enquanto ainda o rasgava; não