Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 14/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Fevereiro de 2014 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano V - Edição 1103 58 CPP. Diga-se ainda, que o crime o qual se apura é punido com reclusão de 01 (um) a 05 (cinco) anos, vindo a incidir a regra contida no art. 313, inciso I, do da Lei adjetiva penal. Ante o exposto, DEFIRO O PEDIDO DE DECRETAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA, com fulcro nos arts. 312 c/c 313, I, do CPP.[...] [Grifos nosso] Considerand

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 14/12/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 14 de dezembro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIV - Edição 3201 425 E-MAIL DO ADVOGADO NOME DA PARTE REPRESENTADA POLO DA AÇÃO Michael Assumpção Couto Secretário das Turmas Recursais da 1ª Região Eventuais dúvidas podem ser sanadas pelo telefone de atendimento nº (082) 99101-8880. 44 Classe do Processo: Recurso Inominado Cível 0701472-83.2021.8.02.0080 Comarca: Maceió Vara: 11º J

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 16/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 16 de outubro de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano X - Edição 2205 23 Classe do Processo: Agravo de Instrumento 0801318-27.2018.8.02.0000 Comarca: Maceió Vara: 24ª Vara Cível da Capital / Família Agravante : H. N. F. Advogado : Niécio de Amorim Rocha Júnior (OAB: 8490/AL) Advogada : Laryssa Juliana Cesar da Silva (OAB: 11345/AL) Agravada : A. de S. D. T. Advogado : Adalberto Ferreira dos Anjos

Judiciário ● 28/07/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2031/2016 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Julho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 734 WIVIANE MARIA OLIVEIRA DE SOUZA Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) As partes ficam cientes de que podem comparecer, a qualquer Intimação momento, ajustando-se quanto a isso, até mesmo antes da Processo Nº RTOrd-0000511-80.2016.5.06.0022 AUTOR SEVERINO ALVES DA SILVA ADVOGADO JOSÉ FRANCISCO DA SILVA(OAB: 12723-D/PE) ADVOGADO HUGO ROGERIO BARROS DA SILVA(OAB: 30321/PE

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 10/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 10 de maio de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IX - Edição 2102 263 Relator:Des. José Carlos Malta Marques Apelante : M. P. Apelante : A. da A. Advogado : Diego Luiz de Araujo Cavalcanti Duca (OAB: 10115/AL) Recorrido : José Rosa Gomes Advogado : Johann Magnus Almeida de Souza (OAB: 3446/AL) DESPACHO Trata-se de Apelação Criminal interposta, exclusivamente, pelo Assistente de Acusação,

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 12/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 12 de dezembro de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IX - Edição 2004 Apelação n.º 0700698-34.2017.8.02.0067 Roubo Majorado Câmara Criminal Relator:Des. João Luiz Azevedo Lessa Apelante : Wesley Fernando da Silva Defensor P : João Fiorillo de Souza (OAB: 187576/SP) e outros Apelado : Ministério Público DESPACHO Vista à douta Procuradoria Geral de Justiça. Maceió, 5 de dezembro de 2017

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 01/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 1 de novembro de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano X - Edição 2217 177 Agravada : Francisca Elvira dos Santos Silva Advogado : Ingridy Caroline Fagundes Ribeiro Alves (OAB: 14950/AL) Advogado : Kivya Daisy Soares Medeiros (OAB: 11920/AL) Relator: Des. Klever Rêgo Loureiro Revisor: EMENTA :AGRAVO DE INSTRUMENTO. SENTENÇA PROFERIDA PELO MAGISTRADO DE PRIMEIRO GRAU HOMOLOGANDO ACORDO CELEBRADO ENTR

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 25/11/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 25 de novembro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIV - Edição 3190 247 ORIENTAÇÕES: O e-mail com esta ficha de cadastro deve ser enviado em até 48h (quarenta e oito horas), EM DIAS ÚTEIS, antecedentes à sessão de julgamento, sob pena de indeferimento da inscrição. O assunto do e-mail deve ser preenchido com as seguintes informações nesta ordem exata: ? SUSTENTAÇÃO ORAL NÚMERO DO PR

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 16/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 16 de novembro de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IX - Edição 1988 64 JUÍZO DE DIREITO DA 26ª VARA CÍVEL DA CAPITAL / FAMÍLIA JUIZ(A) DE DIREITO WLADEMIR PAES DE LIRA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL DÉBORA SANDES DE OLIVEIRA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0433/2017 ADV: CHRISTIANO BARROS OLIVEIRA (OAB 14312/AL) - Processo 0702146-46.2017.8.02.0001/01 (apensado ao processo 0702146-46.2

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 15/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 15 de julho de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2383 133 Relator: Des. José Carlos Malta Marques Revisor: Des. João Luiz Azevedo Lessa EMENTA :APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS (ART. 33, DA LEI 11.343/06). PLEITO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE PORTE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL. INVIABILIDADE. IDONEIDADE DOS DEPOIMENTOS DOS POLICIAIS QUE REALIZARAM O FLAGRANTE. CIRCU