Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 15/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 15 de julho de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2383 133 Relator: Des. José Carlos Malta Marques Revisor: Des. João Luiz Azevedo Lessa EMENTA :APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS (ART. 33, DA LEI 11.343/06). PLEITO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE PORTE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL. INVIABILIDADE. IDONEIDADE DOS DEPOIMENTOS DOS POLICIAIS QUE REALIZARAM O FLAGRANTE. CIRCU

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 27/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 27 de julho de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2633 267 se o Ministério Público pelo arquivamento dos autos, por falta de elementos suficientes para o oferecimento da Denúncia. Assim, de par com a manifestação ministerial, DETERMINO que seja procedido com o imediato arquivamento deste Inquérito Policial, nos termos do artigo 18 do Código de Processo Penal, assegurada a possi

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 01/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 1 de agosto de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIV - Edição 3114 60 Relator: Des. Washington Luiz D. Freitas Revisor: Revisor do processo ‘’não informado’’ Apelante : Luciano Lucena de Farias. Defensor P : Bernardo Salomão Eulálio de Souza (OAB: 148801/RJ). Defensor P : Ronivalda de Andrade (OAB: 12667B/AL). Defensor P : João Fiorillo de Souza (OAB: 187576/SP). Apelado : Ministério

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 10/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 10 de julho de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2380 229 presente execução, porquanto o promovente apenas se manifesta em seu requerimento em relação a um dos depósitos citados (ff. 201203), bem como determino a atualização do valor estabelecido em sentença. Cumpra-se. Após, venham-me conclusos. Maceió(AL), 08 de julho de 2019. Sérgio Roberto da Silva Carvalho Juiz de Direit

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 29/11/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Novembro de 2013 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano V - Edição 1059 46 oficiada para as providências cabíveis. Atente-se a respeito da necessidade de, no ofício a ser encaminhado à 17ª Vara Criminal da Capital, constar que as referidas informações devem ser enviadas a Secretaria da Câmara Criminal deste Tribunal, e não diretamente a este Gabinete, a fim de evitar possíveis incongruências

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 22/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 22 de setembro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIV - Edição 3148 18 19 de setembro de 2022. Desembargador Des. José Carlos Malta Marques Vice-Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas Apelação Cível n.º 0000497-61.2012.8.02.0034 DIREITO CIVIL Vice-Presidência Relator: Des. José Carlos Malta Marques Revisor: Revisor do processo ‘’não informado’’ Apelante : Município de Coq

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 10/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 10 de julho de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2380 229 presente execução, porquanto o promovente apenas se manifesta em seu requerimento em relação a um dos depósitos citados (ff. 201203), bem como determino a atualização do valor estabelecido em sentença. Cumpra-se. Após, venham-me conclusos. Maceió(AL), 08 de julho de 2019. Sérgio Roberto da Silva Carvalho Juiz de Direit

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 29/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 29 de setembro de 2016 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VIII - Edição 1717 226 GOMES RIBEIRO COUTINHO (OAB 10945/AL), JOSÉ VALTER SANTOS (OAB 11268/AL) - Processo 0700537-48.2015.8.02.0017/01 Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - AUTOR: Eliezer Macario de Oliveira - Autos n° 0700537-48.2015.8.02.0017/01 Ação: Cumprimento de Sentença Autor: Eliezer Macario de Oliveira SENTENÇA1-

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 28/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 28 de março de 2016 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VII - Edição 1594 189 NULIDADE. NÃO CONFIGURAÇÃO. GRAVIDADE ABSTRATA DO DELITO. NÃO CONFIGURAÇÃO. PRISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. DENEGADO. 1. A denominada audiência de custódia, ainda sendo implantada no Piauí, tem como propósito aferir a legalidade da prisão em flagrante, visando coibir a prática de tor

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 08/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 8 de junho de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VII - Edição 1406 210 Procurador : Sérgio Guilherme Alves da Silva Filho (OAB: 6069/AL) Relator: Des. Pedro Augusto Mendonça de Araújo Revisor: EMENTA :EMENTA: TRIBUTÁRIO E PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALTERAÇÃO NO QUADRO SOCIETÁRIO DA EMPRESA, SOMENTE PRODUZ EFEITOS, PERANTE TERCEIROS E A FAZENDA, APÓS O DEVIDO REGISTRO NO ÓRGÃO