Caderno único ● 13/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 132/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 13 de julho de 2018 Consta Advogado. R: JOAO BOSCO DO VALE. R: JB SERVICOS LTDA - EPP. Adv(s).: DF26391 - EDUARDO SILVA FREITAS. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Número do processo: 0008358-74.2013.8.07.0018 Classe judicial: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS RÉU: CESAR AUGUSTO GONCALVES, IVAN VALADARES DE CASTRO, LUIZ BANDEIRA DA ROCHA FILHO, NILTON

Judiciário ● 27/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2981/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 26259 DESPACHO Intimem-se as partes a fim de que requeiram o quê de direito, em 20 Intimem-se as partes a fim de que requeiram o quê de direito, em 15 dias, nos termos do artigo 54, § 7º da Consolidação das Normas da dias, nos termos do artigo 54, § 7º da Consolidação das Normas da Corregedoria deste Regional. Corregedoria deste Regional. No silêncio e sem outras

Caderno único ● 13/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 132/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 13 de julho de 2018 ao Núcleo de Transferência de Custódia Arquivística - NUTARQ, conforme art. 10, §2º, da PC n. 2/2018. BRASÍLIA-DF, 11 de julho de 2018 17:06:51. HYGOR DOS SANTOS MONTEIRO N. 0008358-74.2013.8.07.0018 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - A: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: CESAR AUGUSTO GONCALVES. Adv(s).: DF39326 - MAISA LACERDA DE AZEVEDO, DF18444 - H

Caderno único ● 13/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 132/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 13 de julho de 2018 N. 0008358-74.2013.8.07.0018 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - A: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: CESAR AUGUSTO GONCALVES. Adv(s).: DF39326 - MAISA LACERDA DE AZEVEDO, DF18444 - HUILDER MAGNO DE SOUZA. R: IVAN VALADARES DE CASTRO. R: LUIZ BANDEIRA DA ROCHA FILHO. Adv(s).: DF13759 - BRENO LIMA BANDEIRA. R: NILTON GONCALVES GUIMARAES. Adv(s).: DF29315 - PAU

Caderno único ● 26/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 184/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 26 de setembro de 2018 de Brasília por meio de travestida doação." b) Corrigir trecho da fundamentação, onde se Lê: "Pois bem. Considerando a superveniência de sentença criminal no feito em que a mesma doação era objeto de discussão (n. 2008.01.1.167154-9), tenho por pertinente abrir breve parêntese antes de prosseguir." Leia-se: "Pois bem. Considerando a superveniência de sentença criminal no feito em que a m

Caderno único ● 16/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 156/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 16 de agosto de 2018 Secretaria-Geral da Corregedoria Varas com Jurisdição em Todo o Território do Distrito Federal Varas da Fazenda Pública do DF 1ª Vara da Fazenda Pública do DF INTIMAÇÃO N. 0008358-74.2013.8.07.0018 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - A: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: CESAR AUGUSTO GONCALVES. Adv(s).: DF39326 - MAISA LACERDA DE AZEVEDO, DF18444 -

Caderno único ● 16/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 156/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 16 de agosto de 2018 malgrado ausência de disposições legais acerca dessa elementar. Precedentes. 2. O dominus litis, contrariando entendimento jurisprudencial consolidado, não descreveu adequadamente o dolo específico do prefeito em causar prejuízo à Administração Pública, bem como a sua efetiva ocorrência. Por conseguinte, diante da ausência dos elementos novos exigidos jurisprudencialmente, de rigor é o tran

Caderno único ● 16/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 156/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 16 de agosto de 2018 CONTRATAÇÃO DE GRUPO MUSICAL PARA EVENTO FESTIVO. NÃO COMPROVAÇÃO DE DOLO ESPECÍFICO E DANO AO ERÁRIO. ATIPICIDADE. ABSOLVIÇÃO. PECULATO E ORDENAÇÃO DE DESPESA NÃO AUTORIZADA. INOCORRÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA. 1. Na esteira da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, a caracterização do delito de inexigibilidade de licitação previsto no art. 89, da

Caderno único ● 16/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 156/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 16 de agosto de 2018 89 da Lei n. 8.666/93. 5. Recurso especial provido, para absolver o acusado, com amparo no art. 386, III, do Código de Processo Penal (atipicidade material da conduta). (STJ. RESp 1.349.442-PI. Relator Min. Campos Marques. DJ 09/04/2013). PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ART. 89 DA LEI N. 8.666/1993. DISPENSA OU INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO FORA DAS HIPÓTESES PREVISTAS

Caderno único ● 13/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 132/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 13 de julho de 2018 Varas com Jurisdição em Todo o Território do Distrito Federal Varas da Fazenda Pública do DF 1ª Vara da Fazenda Pública do DF INTIMAÇÃO N. 0043687-09.2010.8.07.0001 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: THIAGO ALVES FUGIWARA. Adv(s).: DF19765 - RAFAEL BRITTO FUNAYAMA. A: CARLOS VIRIATO DE SOUSA LIMA FILHO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DF22061 - ANTONIO AUGUSTO CARDOSO DORE