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Processos encontrados
quarta-feira, 30 de Março de 2022 – 3 Minas Gerais Diário do Executivo Art. 39 – Na hipótese de não serem atendidas as medidas firmadas no termo de compromisso, no prazo de três anos, o estabelecimento agroindustrial de pequeno porte terá seu cadastro cancelado, os materiais com a chancela oficial de inspeção inutilizados, observado, ainda, o disposto no art. 37. Art. 40 – Fica revogado o Decreto nº 45.821, de 19 de dezembro de 2011. Art. 41 – Este decreto entra em vigor na da
terça-feira, 15 de Janeiro de 2019 – 3 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em 01/01/2019, de que trata o Decreto nº 47.606, de 31 de dezembro de 2018, pelo qual FERNANDA JORGE MACIEL, MASP 06693998, foi exonerada do cargo DAD-6 SC1100713 da Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais. usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de 1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 10
2 – sexta-feira, 06 de Janeiro de 2023 Diário do Executivo TORNA SEM EFEITO o ato que tornou sem efeito a nomeação ordinária de MARCOS VELOSO RAMOS, Inscrição nº 50194658, publicado no Diário Oficial do Estado de 28 de dezembro de 2018, no que se refere ao concurso público regido pelo Edital SEPLAG/SEE nº 04/2014, da Secretaria de Estado de Educação, em cumprimento à sentença proferida na Ação Ordinária nº 5143140-05.2017.8.13.0024, que determinou sua posse. TORNA SEM EFEITO
2 – terça-feira, 25 de Maio de 2021 Diário do Executivo 2021) ANEXO II (a que se refere o parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 48.193, de 24 de maio de EXTRATO DA ALTERAÇÃO DO QUANTITATIVO DE DAI-UNITÁRIO FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE MINAS GERAIS – FAPEMIG ESPÉCIE QUANTITATIVO DE VALOR-UNITÁRIO SITUAÇÃO ATUAL 327,10 SALDO EM RELAÇÃO À LEI DELEGADA Nº 175, DE 2007 SITUAÇÃO ANTERIOR DAI Minas Gerais Art. 2º – Este decreto limita-se, em seus ef
2 – quarta-feira, 25 de Novembro de 2020 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 ANEXO (a que se referem os arts. 1º e 2º do Decreto NE nº 487, de 24 de novembro de 2020) (registrado no Siafi/MG sob o número 192) Gabinete Militar do Governador SUPLEMENTAÇÃO DA SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO: FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE R$ 4291.10305026-1.008-0001-3390-0-95.1 1.770.800,00 TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO 1.770.800,00 ANULAÇÃO DA SEGUINTE
4 – quarta-feira, 30 de Março de 2022 Diário do Executivo usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de 1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, GILSON SANTOS CHAGAS, para o cargo de provimento em comissão DAD-4 OV1102236, de recrutamento amplo, da OuvidoriaGeral do Estado de Minas Gerais. us
6 – sexta-feira, 26 de Novembro de 2021 Diário do Executivo Minas Gerais RESOLUÇÃO AGE Nº 127, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2021. Constitui Comissões de levantamento dos materiais em estoque e bens patrimoniais da Advocacia-Geral do Estado. O ADVOGADO-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto nas Leis Complementares nº 81, de 10 de agosto de 2004, nº 83, de 28 de janeiro de 2005 e nº 151 de 17 de dezembro de 2019; no Decreto nº 47.963, de 28 de maio de 2020 e n
6 – sexta-feira, 11 de Novembro de 2022 Diário do Executivo Minas Gerais coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11 de dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria de Estado de Educação à disposição da FUNDAÇÃO EDUCACIONAL CAIO MARTINS, em prorrogação, de 01/01/2023 a 31/12/2023, com ônus para o cessionário: JULIANA APARECIDA SILVA JUNQUEIRA, MASP 1298788-9, ANEI2C, ADMISSÃO 3. coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do
4 – sexta-feira, 03 de Junho de 2022 Diário do Executivo Secretaria-Geral Secretário-Geral: Marcel Dornas Beghini Expediente RESOLUÇÃO SECGERAL Nº6, 30 DE MAIO DE 2022. Dispõe sobre a delegação de competência para fins de apuração de frequência, Avaliação Especial de Desempenho e Avaliação de Desempenho Individual do quadro de pessoal da Secretaria-Geral. O SECRETÁRIO-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 93, §1º, inc. III, da Con
22 – terça-feira, 23 de Dezembro de 2014 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 Oliveira Campos – PEB – 1 - Contagem - 5 - 09/12/2014 A 13/12/2014 - 158.I, 03744034 Marcia Cristina da Silva – PEB – 1 - Belo Horizonte - 10 - 10/12/2014 A 19/12/2014 - 158.I, 06158232 Roberta Karine de Freitas – PEB – 1 - Betim - 29 - 10/12/2014 A 07/01/2015 - 158.I, 06452619 Eliane Cristina Batista – PEB – 1 - Contagem - 4 17/09/2014 A 20/09/2014 - 158.I, 06622583 Raquel da Cruz Pereira e