Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3231 2084 custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Em caso de pagamento integral, honorários serão reduzidos à metade. Poderá outrossim, ofertar embargos em 15 dias ou fazer pagamento parcelado mediante o depósito d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3243 942 depósito da quantia restante acordada (R$ 3.800,00), conforme comprovante de pg. 25. Servirá a presente decisão como Ofício, caso necessário, para determinar ao Banco Central ou instituições financeiras o cancelamento de eventual restrição judicial ou bloqueio, anteriormente determinado por este Juí

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2953 2171 Juízo (BacenJud, Renajud, Infojud, Serasajud) deverão vir acompanhadas das respectivas taxas e demonstrativo do débito, se o caso; c) informações de novos endereços para realização de diligências (através de cartas/oficial de justiça) deverão vir acompanhadas dos respectivos valores para concretização do

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2580 1897 maioria dos casos e só aumenta os gastos das partes e do Estado para a resolução de problemas muito simples na maioria das vezes (são custas, encargos, emolumentos, honorários). Por outro lado, “A tentativa de conciliação é obrigatória, quando o litígio versar sobre direitos patrimoniais de caráter privado, ou

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2224 890 demonstrou através dos documentos de fls. 10/18 (documentos pessoais dos herdeiros, do “de cujus” e da requerente, escritura de reconhecimento de filho, certidão de matrimônio religioso entre a requerente e o falecido e faturas com o mesmo endereço no nome da requerente e do “de cujus”), que o nome

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2234 746 Ap. 1001483-94.2015.8.26.0625, Relator(a): Paulo Alcides, j. 19.05.16). A ré não contesta o preenchimento dos requisitos do art 31 da Lei nº 9.656/98; aduz que é possível, com base na Resolução 279 da ANS, criar tipos diferentes de contratos para os membros da ativa e os da inativa, o que, como se viu, é vedado. No

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 1985 727 a Serventia, se o caso, a Portaria nº 03/03. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. - ADV: ALBERTO BRITO RINALDI (OAB 174252/SP) Processo 1012564-18.2015.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Sociedade Padre A

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1731 827 arrolamento em andamento e certidão de inventariança; 2.3-VERIFICAR se está regular o polo ativo da demanda, a depender do estado civil da parte autora (se pessoa física), sendo preciso: 2.3.1. Juntada de certidão de nascimento e/ou casamento e/ou óbito de eventual cônjuge, sempre atualizadas, original ou em cóp

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1457 1484 excipiente, voltado à extinção da execução fiscal, máxime por não ter sido prejudicada em sua defesa. De tal sorte, seria excessivo formalismo a nulidade declarada das CDA’s, poisnenhum prejuízo trouxe ao exercício da ampla defesa assegurado à recorrente. Hodiernamente, a substância dos atos sobrep�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3626 4122 esclarecimentos prestados e da documentação encartada às fls. 39/43, recebo a inicial, já que atendidos os requisitos legais. Concedo a gratuidade judiciária à parte autora. Anote-se. Considerando a necessidade de proteção dos interesses da interditanda, nomeio a requerente como curadora provisória