Publicações Judiciais I - JEF ● 27/02/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0003652-85.2018.4.03.6301 - 4? VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2018/6301029860 AUTOR: DOMINGO PINHEIRO TAVARES (SP112348 - LUCAS GOMES GONCALVES, SP303418 - FABIO GOMES DE OLIVEIRA, SP257244 - EDUARDO RODRIGUES GON?ALVES) R?U: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR) Designo?per?cia m?dica na especialidade Cl?nica M?dica, para o dia 02/05/2018, ?s 15h00, aos cuidados do perito m?dico, Dr. ELCIO RODRIGUES DA SILVA, a ser realizada na Avenida Paul

Publicações Judiciais I - JEF ● 02/06/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Examinando as questões expostas na inicial, aparenta faltar à requerente a prova inequívoca de suas alegações. Dispõe o artigo 74 da Lei 8.213 de 1991, in verbis: “A pensão por morte será devida ao conjunto dos dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não...”. Depreende-se do teor do referido artigo que, para a concessão da pensão por morte, são necessários dois requisitos, quais sejam, qualidade de segurado do falecido e condição de dependente da parte autora. Ainda

Publicações Judiciais I - JEF ● 27/02/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CARLOS DE P?DUA MILAGRES, a ser realizada na Av. Paulista, 1345 -1? subsolo ? Bela Vista - S?o Paulo/SP. A parte dever? comparecer ? per?cia m?dica munida de documento original de identifica??o com foto (RG., CTPS e/ou Carteira de Habilita?? o), bem como de atestados e exames m?dicos que comprovem a incapacidade alegada. No prazo de 05 (cinco) dias, as partes poder?o formular quesitos a serem respondidos pelo(a) perito(a) e indicar assistente t?cnico, nos termos do art. 12, ?2?, da Lei n? 10.259

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 21/05/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DESPACHO Recebo a emenda à inicial. Defiro a prova pericial requerida e nomeio o(a) Dr(a). José Eduardo Nogueira Forni, médico(a) perito(a) na área de Ortopedia. Conforme contato prévio da Secretaria com o(a) perito(a) ora nomeado(a), foi agendado o dia 02/08/2019 de 2019, às 13:30 horas, para realização da perícia, que se dará na rua Rua Capitão José Verdi, 1730 - Boa Vista - S. J. Rio Preto/SP. Visando padronizar, facilitar, bem como tornar a prova pericial menos onerosa às parte

Publicações Judiciais I - JEF ● 27/02/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0061736-16.2017.4.03.6301 - 3? VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2018/6301029816 AUTOR: MARCIA GOMES DOS SANTOS (SP271634 - BRUNO CARLOS CRUZ FERREIRA SILVA) R?U: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR) Considerando o laudo elaborado pelo(a) Dr. ?lcio Rodrigues da Silva (cl?nico geral), que salientou a necessidade da parte autora submeter-se ? avalia??o na especialidade de ortopedia, e por tratar-se de prova indispens?vel ao regular processamento

Diário da Justiça ● 19/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7084/2021 - Sexta-feira, 19 de Fevereiro de 2021 2892 o/a r?/u para efetuar o pagamento, em 15 dias, sob pena de inscri??o do valor em D?vida Ativa do Estado, nos termos do art. 46, ?4?, da Lei 8.328/2015 - Regimento das Custas do Par? (se houver); ?????????g) d?-se baixa nos apensos (se houver); ?????????h) nos termos do art. 293 da lei 9503/97, intime-se o r?u para entregar em Ju?zo, no prazo de 05 dias, a sua carteira de habilita??o; ?????????i) nos

Publicações Judiciais I - JEF ● 27/02/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Sem preju?zo, designo per?cia m?dica na especialidade de neurologia, para o dia 14/03/2018, ?s 16h30min, aos cuidados do perito Dr. PAULO EDUARDO RIFF, a ser realizada na Av. Paulista, 1345 -1? subsolo - Cerqueira C?sar - S?o Paulo/SP. A parte dever? comparecer ? per?cia m?dica munida de documento original de identifica??o com foto (RG., CTPS e/ou Carteira de Habilita?? o), bem como de atestados e exames m?dicos que comprovem a incapacidade alegada. Designo, ainda, per?cia socioecon?mica para o

Publicações Judiciais I - JEF ● 27/02/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Trata-se de a??o em que a parte autora busca um provimento jurisdicional que condene o INSS a concess?o de benef?cio por incapacidade. Decido. A tutela de urg?ncia ser? concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado ?til do processo, conforme preceitua o artigo 300 do C?digo de Processo Civil. A medida ser? assegurada, portanto, quando for demonstrada a plausibilidade do direito alegado pelo autor, dependendo ainda da compro

Publicações Judiciais I - JEF ● 27/02/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0003684-90.2018.4.03.6301 - 8? VARA GABINETE - DECIS?O JEF Nr. 2018/6301028062 AUTOR: SERGIO DE ALMEIDA (SP362511 - FELIPE AUGUSTO DE OLIVEIRA POTTHOFF) R?U: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR) Vistos. Defiro o pedido de justi?a gratuita. N?o constato a ocorr?ncia de litispend?ncia ou coisa julgada em rela??o ao(s) processo(s) apontado(s) no termo de preven??o, pois s?o distintas as causas de pedir, tendo em vista que os fundamentos s?o dive

Publicações Judiciais I - JEF ● 27/02/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

O outro requisito para a antecipa??o dos efeitos da tutela, fuma?a do bom direito, tamb?m n?o est? presente. A fuma?a do bom direito ? a verifica??o mediante uma an?lise superficial, de que o pedido procede. N?o cabe, em sede desta an?lise, verifica?? o minuciosa da prova que instrui a inicial, que ser? feita apenas quando do julgamento do m?rito, uma vez que, sem a realiza??o da per?cia m? dica judicial, n?o ? poss?vel atestar a condi??o de trabalho da parte autora. Tal precau??o ? ainda mais n