Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 31/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1297 4347 11.343/06 e como incurso no art. 33, caput, da Lei 11.343/06, combinado com art. 29 do Código Penal; d) EVANILDO TESSINARI CORREIA, como incurso no art. 35, caput, com a causa de aumento de pena do art. 40, inc. V, ambos da Lei 11.343/06; como incurso no art. 33, caput, da Lei 11.343/06, combinado com art. 29

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 30/11/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Expediente Nº 10630 ACAO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINARIO 0003568-90.2017.403.6181 - JUSTICA PUBLICA X HELCIO AURELIO MAGALHAES JUNIOR X THIAGO AFONSO DE OLIVEIRA X FERNANDA MILHOSE FELIX X THALITA COELHO PAUFERRO X LUIZ RICARDO JUNIOR(SP211304 LEANDRO GIANNASI SEVERINO FERREIRA) X BARBARA BARBOSA CARDOSO X CLERISVALDO LOPES LACERDA X INGRID APARECIDA ANANIAS DA SILVA X VAGNER DE MELO CIOFFI(SP211304 - LEANDRO GIANNASI SEVERINO FERREIRA) X CLAUDIMEIRE APARECIDA MENDONCA BENTO(SP211304 - LEANDRO G

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 30/11/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Expediente Nº 10630 ACAO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINARIO 0003568-90.2017.403.6181 - JUSTICA PUBLICA X HELCIO AURELIO MAGALHAES JUNIOR X THIAGO AFONSO DE OLIVEIRA X FERNANDA MILHOSE FELIX X THALITA COELHO PAUFERRO X LUIZ RICARDO JUNIOR(SP211304 LEANDRO GIANNASI SEVERINO FERREIRA) X BARBARA BARBOSA CARDOSO X CLERISVALDO LOPES LACERDA X INGRID APARECIDA ANANIAS DA SILVA X VAGNER DE MELO CIOFFI(SP211304 - LEANDRO GIANNASI SEVERINO FERREIRA) X CLAUDIMEIRE APARECIDA MENDONCA BENTO(SP211304 - LEANDRO G

Seção II ● 07/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1537 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 07/05/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 08/05/2014 INCURSO NAS PENAS DO ART 35, CAPUT, C/C A CAUSA DE AUMENTO DO ART 40, INCISO III, AMBOS DA LEI 11 343/06; 13) ÊNIO ALVES DOS SANTOS COMO INCURSO NAS PENAS DO ART 35, CAPUT, C/C A CAUSA DE AUMENTO DO ART 40, INCISO III, AMBOS DA LEI 11 343/06 E ART 1º, INCISO VII, C/C A CAUSA DE AUMENTO DO PARáGRAFO4º DA LEI N 9 613/98, TODOS C/C O ARTIGO 69 DO CóDIGO PENAL; 14) MAR

Seção II ● 27/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1495 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/02/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/02/2014 0175) PARA O FIM DE CONDENAR OS ACUSADOS: 1) CRISTIANO CÂNDIDO DA SILVA (VULGO CRI-CRI) COMO INCURSO NAS PENAS DO ART 288, PARáGRAFO úNICO, DO CóDIGO PENAL; ART 35, CAPUT, C/C A CAUSA DE AUMENTO DO ART 40, INCISO III, AMBOS DA LEI 11 343/06; ART 1º, INCISO VII, C/C A CAUSA DE AUMENTO DO PARáGRAFO4º, DA LEI 9 613/98; ART 157, INCISOS I, II E V, DO CóDIGO PENAL E A

Seção II ● 25/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2255 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/04/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/04/2017 R A VITIMA, IMPONDO, ASSIM, MAIOR MEDO A ELA, CARACTERIZANDO A PR ESENCA DE DUAS CAUSAS DE MAJORACAO DE PENA, PREVISTAS NO 2, DO AR TIGO 157, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO, E A GRAVIDADE CONCRETA DAS MESMAS NO CRIME EM QUESTAO, IMPONDO MAIOR MEDO A VITIMA, AUMENTO A PENA BASE EM 3/8 (TRES OITAVOS), FIXANDO-A EM 05 (CINCO) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO, TORNANDO-A DEFINI

Seção II ● 27/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1495 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/02/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/02/2014 ART 40, INCISO III, AMBOS DA LEI 11 343/06; 13) ÊNIO ALVES DOS SANTOS COMO INCURSO NAS PENAS DO ART 35, CAPUT, C/C A CAUSA DE AUMENTO DO ART 40, INCISO III, AMBOS DA LEI 11 343/06 E ART 1º, INCISO VII, C/C A CAUSA DE AUMENTO DO PARáGRAFO4º DA LEI N 9 613/98, TODOS C/C O ARTIGO 69 DO CóDIGO PENAL; 14) MARCELO ESPERANDIR COMO INCURSO NAS PENAS DO ART 288, PARáGRAFO �

Seção II ● 27/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1495 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/02/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/02/2014 CóDIGO PENAL, C/C O ART 69 DO CóDIGO PENAL; 6) PAULO JOSÉ PINHEIRO (CONHECIDO POR PAULINHO) COMO INCURSO NAS PENAS DO ART 288, PARáGRAFO úNICO, DO CóDIGO PENAL E ART 1º, INCISO VII, C/C A CAUSA DE AUMENTO DO PARáGRAFO4º, DA LEI 9 613/98, TODOS C/C ART 69 DO CóDIGO PENAL; 7) MARCO ANTÔNIO PINHEIRO (CONHECIDO POR MARQUINHO) COMO INCURSO NAS PENAS DO ART 288, PAR

Seção II ● 02/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2361 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 02/10/2017 Publicação: terça-feira, 03/10/2017 RESTA-NOS DECRETAR SUA ABSOLVICAO IMPROPRIA, NOS TERMOS DO ART 386, VI DO CPP, APLICANDO-LHE, POREM, MEDIDA DE SEGURANCA DETENTIVA, NOS MO LDES ABAIXO FIXADOS TENDO A CONDUTA PRATICADA PELO SENTENCIADO P UNIDA COM PENA DE RECLUSAO, DETERMINO AO MESMO O CUMPRIMENTO DE M EDIDA DE SEGURANCA, NOS TERMOS DO ARTIGO 96, INCISO I, DO CODIGO PENAL, QUAL SEJA, SUJEICAO A INTERNACA

Seção II ● 02/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2361 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 02/10/2017 Publicação: terça-feira, 03/10/2017 MINIMAMENTE SEGURO PARA AVALIAR A PR OGRESSAO CLINICA DO SENTENCIADO, TENDO EM VISTA A PENA MINIMA DO DELITO, CASO FOSSE O ACUSADO CONDENADO, BEM COMO PELO QUE PRECEIT UA O ART 97, 1 DO CODIGO PENAL ( ) B) CONDENAR OS ACUSADOS MA TEUS RODRIGUES DA MATA BARBOSA E MARCOS VINICIUS RODRIGUES DE OLI VEIRA COMO INCURSOS NAS SANCOES DO 57, 2, II E ARTIGO 157, 2, II C/C ARTIGO 1