TJGO 25/04/2017 -Pág. 456 -Seção II -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2255 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/04/2017
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/04/2017
R A VITIMA, IMPONDO, ASSIM, MAIOR MEDO A ELA, CARACTERIZANDO A PR
ESENCA DE DUAS CAUSAS DE MAJORACAO DE PENA, PREVISTAS NO 2, DO AR
TIGO 157, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO, E A GRAVIDADE CONCRETA DAS
MESMAS NO CRIME EM QUESTAO, IMPONDO MAIOR MEDO A VITIMA, AUMENTO
A PENA BASE EM 3/8 (TRES OITAVOS), FIXANDO-A EM 05 (CINCO) ANOS E
06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO, TORNANDO-A DEFINITIVA NESSE PATAMAR
, ANTE A INEXISTENCIA DE CAUSA DE DIMINUICAO DE PENA APLICAVEL AO
ACUSADO. OBSERVADA A PROPORCIONALIDADE COM A PENA CORPORAL, FIXO
A PENA DE MULTA EM 15 (QUINZE) DIAS-MULTA, SENDO CADA UMA ARBITR
ADA NO VALOR CORRESPONDENTE A 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO-MINI
MO A EPOCA DO FATO, FACE A CONDICAO ECONOMICA DO REU. 1.3) EM REL
ACAO A VITIMA STEPHANIE: (...) DA CAUSA DE AUMENTO DO ART. 157, 2
, I : (...) DA CAUSA DE AUMENTO DO ART. 157, 2, II : (...) 1.4) E
M RELACAO A VITIMA ARTHUR: (...) DA CAUSA DE AUMENTO DO ART. 157,
2, I : (...) DA CAUSA DE AUMENTO DO ART. 157, 2, II : (...) (...
) 1.5) EM RELACAO A VITIMA MICHEL: (...) DA CAUSA DE AUMENTO DO A
RT. 157, 2, I : (...) DA CAUSA DE AUMENTO DO ART. 157, 2, II : (.
..) 1.6) EM RELACAO A VITIMA RODOLFO: (...) DA CAUSA DE AUMENTO D
O ART. 157, 2, I : (...) DA CAUSA DE AUMENTO DO ART. 157, 2, II :
(...) DO CONCURSO FORMAL: (...) 2) EM RELACAO AOS CRIMES DE ROUB
O PRATICADOS: 2.1) EM RELACAO A VITIMA NATALIA: (...) DA CAUSA DE
AUMENTO DO ART. 157, 2, II: (...) NESSE DIAPASAO, CONFORME JA FU
NDAMENTADO EM LINHAS VOLVIDAS, CONSIDERANDO QUE O ACUSADO PRATICO
U O CRIME DE ROUBO COM OUTROS TRES INDIVIDUOS, CARACTERIZANDO A P
RESENCA DE UMA CAUSA DE MAJORACAO DE PENA, PREVISTAS NO 2, DO ART
IGO 157, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO, E A GRAVIDADE CONCRETA DA ME
SMA NO CRIME EM QUESTAO, IMPONDO MAIOR MEDO A VITIMA, AUMENTO A P
ENA BASE EM 1/3 (UM TERCO), FIXANDO-A EM 05 (CINCO) ANOS E 04 (QU
ATRO) MESES DE RECLUSAO, TORNANDO-A DEFINITIVA NESSE PATAMAR, ANT
E A INEXISTENCIA DE CAUSA DE DIMINUICAO DE PENA APLICAVEL AO ACUS
ADO. OBSERVADA A PROPORCIONALIDADE COM A PENA CORPORAL, FIXO A PE
NA DE MULTA EM 15 (QUINZE) DIAS-MULTA, SENDO CADA UMA ARBITRADA N
O VALOR CORRESPONDENTE A 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO-MINIMO A
EPOCA DO FATO, FACE A CONDICAO ECONOMICA DO REU. 2.2) EM RELACAO
A VITIMA BEATRIZ: (...) DA CAUSA DE AUMENTO DO ART. 157, 2, II: (
...) NESSE DIAPASAO, CONFORME JA FUNDAMENTADO EM LINHAS VOLVIDAS,
CONSIDERANDO QUE O ACUSADO PRATICOU O CRIME DE ROUBO COM OUTROS
TRES INDIVIDUOS, CARACTERIZANDO A PRESENCA DE UMA CAUSA DE MAJORA
CAO DE PENA, PREVISTAS NO 2, DO ARTIGO 157, DO CODIGO PENAL BRASI
LEIRO, E A GRAVIDADE CONCRETA DA MESMA NO CRIME EM QUESTAO, IMPON
DO MAIOR MEDO A VITIMA, AUMENTO A PENA BASE EM 1/3 (UM TERCO), FI
XANDO-A EM 05 (CINCO) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSAO, TORNA
NDO-A PROVISORIA NESSE PATAMAR. CONSIDERANDO A CAUSA DE DIMINUICA
O PREVISTA NO ARTIGO 14, II, DO CODIGO PENAL, ENTENDO POR BEM RED
UZIR A PENA EM 1/2 (METADE), TORNANDO-A DEFINITIVA EM 02 (DOIS) A
NOS E 08 (OITO) MESES DE RECLUSAO. OBSERVADA A PROPORCIONALIDADE
COM A PENA CORPORAL, FIXO A PENA DE MULTA EM 10 (DEZ) DIAS-MULTA,
SENDO CADA UMA ARBITRADA NO VALOR CORRESPONDENTE A 1/30 (UM TRIG
ESIMO) DO SALARIO-MINIMO A EPOCA DO FATO, FACE A CONDICAO ECONOMI
CA DO REU. DO CONCURSO FORMAL: (...) DA CONTINUIDADE DELITIVA ENT
RE OS CRIMES DE ROUBO EM CONCURSO FORMAL: (...) 3) EM RELACAO AO
CRIME DE CORRUPCAO DE MENORES: (...) CONSIDERANDO QUE AS CIRCUNST
ANCIAS JUDICIAIS MOSTRARAM-SE FAVORAVEIS AO ACUSADO, FIXO A PENABASE EM 01 (UM) ANO DE RECLUSAO. NOS TERMOS DA SUMULA 231 DO SUPE
RIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, DEIXO DE CONSIDERAR AS CIRCUNSTANCIA AT
ENUANTE DA CONFISSAO, VEZ QUE A PENA JA ESTA EM SEU PATAMAR MINIM
O. NAO HA CIRCUNSTANCIAS AGRAVANTES A SEREM APLICADAS, TAMPOUCO C
AUSA DE DIMINUICAO OU AMENTO DE PENA. ASSIM, TORNO A PENA DE 01 (
UM) ANO DE RECLUSAO DEFINITIVA. DO CONCURSO FORMAL ENTRE OS CRIME
S DE ROUBO E CORRUPCAO DE MENORES: (...) 4) MARCOS VINICIUS RODRI
GUES DE OLIVEIRA SANTOS 4.1) EM RELACAO A VITIMA SUZANA: (...) DA
CAUSA DE AUMENTO DO ART. 157, 2, I : (...) DA CAUSA DE AUMENTO D
O ART. 157, 2, II : (...) (...) 4.2) EM RELACAO A VITIMA RENATA:
(...) DA CAUSA DE AUMENTO DO ART. 157, 2, I : (...) DA CAUSA DE A
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
456 de 907