Publicações Judiciais I - Capital SP ● 29/10/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RÉU: GILBERTO JULIO KUGELMANN, OMILTON VISCONDE JUNIOR, HENRY VISCONDE, ITALIA OFFICE INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA, EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS GERAIS LTDA, ALAOR APARECIDO PLINI, SERGON CODIMEL MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA., CINTRA COMÉRCIO DE METAIS LTDA., PEDRO HENRIQUE MELLÃO, BANDEIRANTE EMERGÊNCIAS MÉDICAS LTDA., EMERSON LEÃO, FACON ELETROMECANICA, INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS EIRELI, BIJOUTERIA BELLA BIJOUX LTDA., OCEANO INDUSTRIA GRAFICA E EDITORA LTDA., PLASTICOS ITAQUA P

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 19/05/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Advogado do(a) EXEQUENTE: CARLOS EDUARDO CARDOSO PIRES - SP212718 Advogado do(a) EXEQUENTE: CARLOS EDUARDO CARDOSO PIRES - SP212718 Advogado do(a) EXEQUENTE: CARLOS EDUARDO CARDOSO PIRES - SP212718 Advogado do(a) EXEQUENTE: CARLOS EDUARDO CARDOSO PIRES - SP212718 Advogado do(a) EXEQUENTE: CARLOS EDUARDO CARDOSO PIRES - SP212718 Advogado do(a) EXEQUENTE: CARLOS EDUARDO CARDOSO PIRES - SP212718 Advogado do(a) EXEQUENTE: CARLOS EDUARDO CARDOSO PIRES - SP212718 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - C

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2568 2306 e Empreendimentos S/A - Advogado: Holdon Jose Juacaba (OAB: 76439/SP) (Procurador) (Fls: 82) - Advogado: Guilherme Monte Ablas Stanislau de Mendonça (OAB: 292602/SP) (Fls: 38) - Advogada: Adriana Kehdy Martins Oliveira dos Santos (OAB: 347679/SP) (Fls: 38) 162 - 1055387-62.2016.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada dev

Publicações Judiciais I ● 19/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO (1728) Nº 5010349-92.2017.4.03.6100 APELANTE: CASA DO LOJISTA COMERCIO E IMPORTACAO LTDA, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: PROCURADORIA-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3ª REGIÃO Advogados do(a) APELANTE: ANA PAULA RATTI MATTAR - SP334905, CELSO ALVES FEITOSA - SP26464-A, MARCELO SILVA MASSUKADO DF11502-A APELADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, CASA DO LOJISTA COMERCIO E IMPORTACAO LTDA PROCURADOR: PROCURADORIA-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3ª

Publicações Judiciais I ● 10/05/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EM EN TA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. EFEITO SUSPENSIVO. IMPOSSIBILIDADE NO CASO DOS AUTOS. APLICAÇÃO DO ART. 919, § 1º, DO CPC. AGRAVO DESPROVIDO. 1. No presente caso, não estão preenchidos os requisitos exigidos pelo § 1º do art. 919 do Código de Processo Civil, para a atribuição de efeito suspensivo aos embargos à execução fiscal, tendo em vista que a urgência não decorre da mera continuidade do feito executivo. 2. O Superior Tribuna

Publicações Judiciais I ● 18/09/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Assim, o valor remetido pela parte autora como contraprestação pelos serviços prestados no exterior está enquadrado no conceito de lucro, tal como definido pelo artigo 7º do Acordo constante nos autos. - Realmente, a possibilidade de que a impetrante venha a ser autuada em relação a toda e qualquer remessa ao exterior em país que mantém com o Brasil convenção bilateral para evitar a dupla tributação de renda, em pagamento pela contratação de serviços em geral que não importem em

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 09/12/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Advogados do(a) RÉU: CELSO ALVES FEITOSA - SP26464, DALILA BELMIRO - SP118010, JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO - SP12363 Advogados do(a) RÉU: CELSO ALVES FEITOSA - SP26464, DALILA BELMIRO - SP118010, JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO - SP12363 Advogado do(a) RÉU: THIAGO BRESSANI PALMIERI - SP207753 Advogado do(a) RÉU: DAVID JUN MASSUNO - SP368957 Advogados do(a) RÉU: PAULO BARCELLOS PANTALEAO - SP408404, CRISTIANO MEDINA DA ROCHA - SP184310 Advogados do(a) RÉU: NELSON ALCANTARA ROSA NETO

Publicações Judiciais I ● 19/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO (1728) Nº 5010349-92.2017.4.03.6100 APELANTE: CASA DO LOJISTA COMERCIO E IMPORTACAO LTDA, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: PROCURADORIA-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3ª REGIÃO Advogados do(a) APELANTE: ANA PAULA RATTI MATTAR - SP334905, CELSO ALVES FEITOSA - SP26464-A, MARCELO SILVA MASSUKADO DF11502-A APELADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, CASA DO LOJISTA COMERCIO E IMPORTACAO LTDA PROCURADOR: PROCURADORIA-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3ª

Publicações Judiciais I ● 18/09/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Assim, o valor remetido pela parte autora como contraprestação pelos serviços prestados no exterior está enquadrado no conceito de lucro, tal como definido pelo artigo 7º do Acordo constante nos autos. - Realmente, a possibilidade de que a impetrante venha a ser autuada em relação a toda e qualquer remessa ao exterior em país que mantém com o Brasil convenção bilateral para evitar a dupla tributação de renda, em pagamento pela contratação de serviços em geral que não importem em

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 19/09/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

De outra parte, considerando a presença das condições da ação e a comprovação da existência do crédito, cite-se a parte demandada nos termos do artigo 701, do Código de Processo Civil, a fim de que, no prazo de 15 (quinze) dias: a) efetue o pagamento do valor devido nestes autos, que deverão ser atualizados até a data do efetivo pagamento; b) ou, querendo, oponha embargos monitórios, sem necessidade de garantia do Juízo. Fica advertida a parte demandada de que, se efetivado o pagam