Seção III ● 06/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2303 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 06/07/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 07/07/2017 RESSALTADO NA FUNDAMENTACAO, TOTALIZANDO-A, POR CONSEGUINTE, EM 06 (SEIS) ANOS E 08 (OITO) MESES DE RECLUSAO, PENA QUE TORNO DEFI NITIVA A MINGUA DE OUTRAS CAUSAS DE DIMINUICAO OU DE AUMENTO DE P ENA A SEREM CONSIDERADAS. DA PENA DE MULTA OBSERVADA A EXATA PROP ORCIONALIDADE COM A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, ULTRAPASSADAS AS RESPECTIVAS FASES DE SUA APLICACAO (METODO TRI

Seção III ● 06/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2584 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 06/09/2018 Publicação: segunda-feira, 10/09/2018 DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE OS PEDIDOS FORMULADOS NA DENUNCI A PARA CONDENAR O DENUNCIADO TARCISIO DOS SANTOS GONTIJO, DEVIDAM ENTE QUALIFICADO NA INICIAL, PELA CONDUTA DELITIVA PREVISTA NO AR T. 155, 4, INCISOS I E II, DO CODIGO PENAL. PASSO A SEGUIR A DOSI METRIA DA PENA, PARA O CRIME DE FURTO QUALIFICADO IMPUTADO AO DEN UNCIADO, EM ESTRITA OBEDIENCIA

Seção II ● 05/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2002 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 05/04/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 06/04/2016 REDUZIR A PENA, PORQUANTO FIXADA NO MINIMO LEGAL (SUMULA 231 STJ) . TENDO EM VISTA QUE O CRIME FOI PRATICADO COM O CONCURSO DE AGEN TES, MAJORO A PENA EM 1/3 (UM TERCO), TOTALIZANDO O QUANTUM 05 (C INCO) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSAO, A QUAL TORNO DEFINITI VA, EM FACE DA AUSENCIA DE OUTRAS CAUSAS QUE POSSAM ALTERA-LA. DA PENA DE MULTA. CONSIDERANDO AS MESMAS CIRCU

Seção II ● 12/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1669 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 12/11/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 13/11/2014 DE SE APROPRIAR ILICITAMENTE DO PATRIMONIO ALHEIO, O QUE E NORMAL AO TIPO PENAL EM APRECO E, POR ISSO, NAO LHE PREJUDICARA. AS CIR CUNSTANCIAS SAO AS NORMAIS DO TIPO PENAL, MOTIVO PELO QUAL NAO IN FLUENCIARAO NA DOSAGEM DA PENA. O DELITO NAO TROUXE CONSEQUENCIAS GRAVES. DA ANALISE DOS AUTOS, INFERE-SE QUE O COMPORTAMENTO DA V ITIMA NAO COLABOROU PARA A ACAO CRIMINOSA, O