Publicações Judiciais I ● 22/11/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : MG149041 CRISTIANO OTAVIO COSTA SANTOS (Int.Pessoal) Caixa Economica Federal - CEF SP034248 FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO SP178962 MILENA PIRÁGINE SP235460 RENATO VIDAL DE LIMA 00063964520164036100 13 Vr SAO PAULO/SP DESPACHO Vistos. Tempestiva, conheço da apelação, recebendo-a somente no efeito devolutivo, nos termos do artigo 1012, §1º, inciso III, do Código de Processo Civil. Int. São Paulo, 16 de novembro de 2017. HÉLIO NOGUEIRA Des

Publicações Judiciais I ● 22/11/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : MG149041 CRISTIANO OTAVIO COSTA SANTOS (Int.Pessoal) Caixa Economica Federal - CEF SP034248 FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO SP178962 MILENA PIRÁGINE SP235460 RENATO VIDAL DE LIMA 00063964520164036100 13 Vr SAO PAULO/SP DESPACHO Vistos. Tempestiva, conheço da apelação, recebendo-a somente no efeito devolutivo, nos termos do artigo 1012, §1º, inciso III, do Código de Processo Civil. Int. São Paulo, 16 de novembro de 2017. HÉLIO NOGUEIRA Des

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 11/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Dessa forma, não reconheço a plausibilidade do direito alegado, sendo de rigor a instauração do pleno contraditório e seu futuro enfrentamento em sede de prolação de sentença. Diante do exposto, INDEFIRO A TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. Int. SãO PAULO, 8 de outubro de 2018. PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5004512-22.2018.4.03.6100 / 6ª Vara Cível Federal de São Paulo AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Advogado do(a) AUTOR: MARIA FERNANDA SOARES DE AZEVEDO BERE MOTTA - SP96962 RÉU: JOEL

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 11/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Dessa forma, não reconheço a plausibilidade do direito alegado, sendo de rigor a instauração do pleno contraditório e seu futuro enfrentamento em sede de prolação de sentença. Diante do exposto, INDEFIRO A TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. Int. SãO PAULO, 8 de outubro de 2018. PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5004512-22.2018.4.03.6100 / 6ª Vara Cível Federal de São Paulo AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Advogado do(a) AUTOR: MARIA FERNANDA SOARES DE AZEVEDO BERE MOTTA - SP96962 RÉU: JOEL

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 08/11/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Após, tornem à conclusão. Int.Cumpra-se. SãO PAULO, 06 de novembro de 2018. PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5007270-08.2017.4.03.6100 / 6ª Vara Cível Federal de São Paulo AUTOR: CYRELA CONSTRUTORA LTDA, CYRELA CONSTRUTORA LTDA, CYRELA CONSTRUTORA LTDA, CYRELA CONSTRUTORA LTDA, CYRELA CONSTRUTORA LTDA, CYRELA CONSTRUTORA LTDA, CYRELA CONSTRUTORA LTDA Advogado do(a) AUTOR: CLAUDIA SALLES VILELA VIANNA - SP299007-A Advogado do(a) AUTOR: CLAUDIA SALLES VILELA VIANNA - SP299007-A Advogado do(a) A

Publicações Judiciais I ● 27/06/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Importa anotar, por oportuno, que o prosseguimento do feito em relação a eventuais outros recursos excepcionais interpostos é incompatível com a sistemática do microssistema processual de precedente obrigatório em que a unicidade processual deve ser respeitada. Registre-se, nesta ordem de ideias, que o juízo de admissibilidade de Recurso Extraordinário ou Especial não pode ser realizado em etapas ou de forma fracionada, razão pela qual, havendo recurso a autorizar a suspensão da admis

Publicações Judiciais I ● 22/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

prevista em contrato, a CEF não está pretendendo a cobrança da pena convencional, como se verifica na planilha de evolução da dívida. 13. Não há interesse nem tampouco necessidade de declaração da nulidade da referida cláusula, uma vez que é inócua. 14. Havendo previsão no contrato de mútuo bancário, afigura-se lícita a cumulação de juros remuneratórios e moratórios, no caso de inadimplências. Os juros remuneratórios e moratórios têm finalidades distintas. Os juros remun

Publicações Judiciais I ● 22/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

prevista em contrato, a CEF não está pretendendo a cobrança da pena convencional, como se verifica na planilha de evolução da dívida. 13. Não há interesse nem tampouco necessidade de declaração da nulidade da referida cláusula, uma vez que é inócua. 14. Havendo previsão no contrato de mútuo bancário, afigura-se lícita a cumulação de juros remuneratórios e moratórios, no caso de inadimplências. Os juros remuneratórios e moratórios têm finalidades distintas. Os juros remun

Judiciário ● 29/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3192/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Março de 2021 Processo Nº ROT-0011740-49.2016.5.09.0088 Relator CLAUDIA CRISTINA PEREIRA RECORRENTE JOSE INACIO DROSDOSKI ADVOGADO JOSE INACIO DROSDOSKI(OAB: 58159/PR) RECORRENTE INTERNET-LEX INFORMACOES JURIDICAS LTDA - ME ADVOGADO TATIANA BORGES DE OLIVEIRA(OAB: 68128/PR) ADVOGADO ANDERSON ANGELO VIANNA DA COSTA(OAB: 59738/PR) ADVOGADO CLAUDIA SALLES VILELA VIANNA(OAB: 26744/PR) RECORRENT

Judiciário ● 03/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3114/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Dezembro de 2020 acima identificados (Relator Excelentíssimo(a) Desembargador(a) 192 - JOSE INACIO DROSDOSKI RICARDO TADEU MARQUES DA FONSECA) está disponibilizado na íntegra no sistema Pj-e e poderá ser acessado no 2º grau pelo link http://pje.trt9.jus.br/segundograu, nos termos do art. 17, da PODER JUDICIÁRIO Resolução do CSJT nº 185 de 24/03/2017. JUSTIÇA DO TRABALHO CURITI