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Disponibilização: sexta-feira, 17 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3027 349 eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 8ª Câmara de Direito Público; ANTONIO CELSO FARIA; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 11ª Vara de Fazenda Pública; Requisição de Pequeno Valor; 0023265-08.2019.8.26.0053/17; Aposentadoria; Agravante: Estado de São Paulo; Advogado: Flavio C
Disponibilização: terça-feira, 24 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2013 1181 INÁCIO DE ARAÚJO - Apelante: WILSON SIGER KUZUOKA - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS CPTM - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 12 de maio de 2015. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Claudio Augusto Pedra
Disponibilização: quinta-feira, 26 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2275 797 indispensável para que se possa aferir a competência do Juizado Especial. e viabilizar o julgamento líquido do pedido.Neste sentido:”JUIZADOSESPECIAISDA FAZENDA PÚBLICA. DEDUÇÃO DEPEDIDO GENÉRICO. VEDAÇÃO À PROLAÇÃO DE SENTENÇA ILÍQUIDA. INCOMPETÊNCIA DOSJUIZADOSDA FAZENDA PÚBLICA. INTELIGÊNC
Disponibilização: terça-feira, 25 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1782 1195 Direito Público - Magistrado(a) João Carlos Garcia - Advs: Anna Paula Sena de Gobbi (OAB: 286456/SP) (Procurador) - Lauro Tércio Bezerra Câmara (OAB: 335563/SP) - CARLOS JOSE DE OLIVEIRA TOFFOLI (OAB: 89826/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 1015410-34.2014.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para
Disponibilização: quinta-feira, 7 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3377 1192 administrativa correspondente, a parte exequente deverá digitalizar o protocolo e requerer eletronicamente a sua juntada ao incidente. 5. Os autos principais aguardarão em Cartório os pagamentos de pequeno valor. Depois, caso haja precatórios aguardando liquidação, a Serventia deverá providenciar sua remessa ao Set
Disponibilização: sexta-feira, 5 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1727 798 87.2001.8.26.0014, rel, des. Rubens Rihl; APELAÇÃO 900007-56.1984.26.0014, des. Paulo Dimas Mascaretti; APELAÇÃO 990.10.253162-7, relatora desembargadora Cristina Cotrofe. É o suficiente. 3. Ante o exposto, desacolhe-se o reexame necessário. - Magistrado(a) João Carlos Garcia - Advs: Eduardo Jose Fagundes (OAB: 126832/SP) (P
Disponibilização: quinta-feira, 20 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3110 1274 Fazenda do Estado de São Paulo e outro - Paulo Renato Lisbôa - Vistos. Fls. 77: Ciência às partes. Nada mais sendo requerido, tornem-me os autos conclusos para extinção. Int. - ADV: NATALI ARAUJO DOS SANTOS MARQUES (OAB 272475/SP), MARIA CRISTINA LAPENTA (OAB 86711/SP), JOSE FABIANO DE ALMEIDA ALVES FILHO (OAB 104
Disponibilização: quarta-feira, 24 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2686 1518 em recursos excepcionais o regime de repercussão geral e de recursos repetitivos, conforme dispõe o artigo 1.030 do CPC, por estar a decisão recorrida fundada em dispositivo diverso ao entendimento firmado em julgamento de recurso repetitivo, ou seja, segunda parte do art. 1.042 do CPC, nego seguimento, nessa parte, ao agravo,
Disponibilização: sexta-feira, 26 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3246 1381 ARLETE DE FATIMA BELLINI - Apelante: CLEONICE LUCAS RODRIGUES - Apelante: LAIRCE APARECIDA RODRIGUES Apelante: ELIZABETE RAMALHO LANZI - Apelante: IVANDETE FLORIANO MARTINS - Apelante: JOÃO GILBERTO PEREIRA - Apelante: JOSÉ PINHEIRO DE ABREU - Apelante: JOSÉ SALUSTIANO FILHO - Apelante: JOSÉ WILSON CAETANO DA SILVA (Espólio de
Disponibilização: terça-feira, 28 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2477 539 das custas de impressão de oito folhas, sob pena de devolução ao deprecante sem cumprimento. - ADV: CHRISTIANE SAYURI NAGATA DE CARVALHO (OAB 197218/SP) Processo 1001287-15.2017.8.26.0283 - Procedimento Comum - Fornecimento de Energia Elétrica - Ronaldo Dias da Silva Vistos.Antes da apreciação da tutela