Judiciário ● 02/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2444/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Abril de 2018 7062 função gratificada efetiva, Complemento Variável Ajuste de Mercado verba nitidamente salarial "por fora" e a conversão de tal verba em - CTVA, Porte Unidade - função gratificada efetiva, dentre outras de pontos, sendo que neste caso estaria configurada alteração natureza salariais, bem como o pagamento das diferenças devidas, contratual lesiva, afrontando o d

Judiciário ● 04/08/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1784/2015 Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Agosto de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 4014 dá provimento. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. percebida durante todo o período do contrato de trabalho, INTEGRAÇÃO DO CTVA NO SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. Em conforme demonstrativos de pagamentos acostados aos autos. virtude do caráter salarial da parcela CTVA, torna-se devida a sua integração ao salário de contribuição para fins de apuração Destarte,

Judiciário ● 06/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3487/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Junho de 2022 14230 Custas processuais pelo reclamante no processo nº 100111116.2021.5.02.0315, no importe de R$ 1.000,00, calculadas sobre o PODER JUDICIÁRIO valor ora arbitrado à condenação de R$ 50.000,00, das quais a JUSTIÇA DO segunda fica isento. Intimem-se. Cumpra-se. INTIMAÇÃO Nada mais. Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID adf21b0 proferida nos auto

Judiciário ● 13/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3307/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Setembro de 2021 4352 Conheço de ambos os recursos, eis que atendidos os requisitos legais de admissibilidade. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO DIREITO INTERTEMPORAL - LEI N.º 13.467/2017 E MP N.º 808/2017 PROCESSO TRT 15ª REGIÃO N.º 0012269-22.2017.5.15.0135 ROT Tendo em vista as alterações promovidas nas relações de trabalho pela Lei n.º 13.467, de 13/07/2017, vigente desde 11/

Judiciário ● 04/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2306/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Setembro de 2017 Com razão. 1236 RECURSO DE EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA, INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI 11.496/07. CEF. A matéria foi uniformizada por este Regional pela Súmula nº 107, DIFERENÇAS DE VANTAGENS PESSOAIS. INTEGRAÇÃO DAS que assim estabelece: PARCELAS CTVA E CARGO COMISSIONADO NO CÁLCULO DAS VANTAGENS PESSOAIS. SÚMULA 294/TST. PRESCRIÇÃO PARCELAS TRABALHISTA

Judiciário ● 27/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2901/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Janeiro de 2020 972 norma interna denominada CI GEARU 055/98 que estabeleceu o pagamento do Complemento Variável Ajuste de Mercado - CTVA". Sem razão. PREJUDICIAL DE MÉRITO Em que pese a argumentação da ré, a autora não faz pedido com base em alegação de alteração do pactuado ou de ato único do empregador, mas realiza pedido de pagamento de diferenças salariais, em razão do p

Judiciário ● 04/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2306/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Setembro de 2017 1228 previdência, pois o autor é vinculado a uma Fundação de Previdência Privada (FUNCEF) totalmente independente da Caixa Sem razão. Econômica Federal e com personalidade jurídica própria, cuja filiação é facultativa e não encontra obrigatoriedade em qualquer A prescrição incidente à pretensão de diferenças de vantagens cláusula do contrato individua

Judiciário ● 24/11/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2111/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Novembro de 2016 751 372/TST - elide a eficácia de disposição regulamentar que exclui, salário da reclamante a parcela Complemento Variável Ajuste para efeito de incorporação pelo trabalhador destituído da função de Mercado- CTVA, pela média ponderada dos últimos cinco comissionada, parte desses componentes remuneratórios (CLT, anos que antecederam a supressão, consoante n

Judiciário ● 24/11/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2111/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Novembro de 2016 764 deverão ser concedidos na mesma data e índices aplicados à Ainda quanto à natureza da parcela CTVA, eis o entendimento Função Gratificada (RH 151, item 3.2.3). manifestado no verbete nº 43 deste Eg. Regional: Defere-se, ainda, o pedido de diferenças reflexas de horas "I - O CTVA possui natureza jurídica de gratificação de função, extras, adicional noturno

Judiciário ● 07/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2468/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Maio de 2018 5420 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAPERUNA percentual de 25% sobre a sua remuneração, levando-se em Processo nº: 0101969-58.2017.5.01.0471 consideração todas as verbas que compõem o salário do autor: função gratificada efetiva, Complemento Variável Ajuste de Mercado Após vistos e analisados os presentes EMBARGOS DE - CTVA, Porte Unidade - função gratificada efetiva