1 Resultados Localizados comprometido. autora que opta por pernoitar - em: 24/05/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: segunda-feira, 17 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3279 1086 RESIDE OU MANTÉM SEU ENDEREÇO COMERCIAL.4) TRATANDO-SE O ATO CITATÓRIO DE PREMISSA INCONTORNÁVEL AO EXERCÍCIO DO FUNDAMENTAL DIREITO DE DEFESA, A DÚVIDA QUANTO À HIGIDEZ DO ATO REALIZADO POR CARTA PRESSUPÕE SUA REPETIÇÃO, AGORA POR MANDADO, NA FORMA DO ART. 249 DO CPC.5) ANULADA A SENTENÇA POR RECONHECIDA NULID