Seção III ● 07/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2145 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 07/11/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 08/11/2016 ALMENTE, SANANDO A OMISSAO NO TOCANTE A FUNDAMENTACAO DA PENA DE PERDA DO CARGO PELO ACUSADO. EMBARGOS INFRINGENTES INTERPOSTO PEL O ACUSADO AS FOLHAS 988/997, EM QUE FORA CONHECIDO E PROVIDO, BEN EFICIANDO O EMBARGANTE/CONDENADO A PENA DE 04 (QUATRO) ANOS EM RE GIME ABERTO E SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RES TRITIVAS DE DIREITO (FLS. 1.031/1033). REC

Seção III ● 08/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2625 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 08/11/2018 Publicação: sexta-feira, 09/11/2018 ADO, TENDO EM VISTA NAO CONSTAR O TRANSITO EM JULGADO DA DECISAO PREFERIDA PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA. ENTRETANTO, TENDO EM VISTA QUE O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) ENTENDEU QUE A POSSIB ILIDADE DE INICIO DA EXECUCAO DA PENA CONDENATORIA APOS A CONFIRM ACAO DA SENTENCA EM SEGUNDO GRAU NAO OFENDE O PRINCIPIO CONSTITUC IONAL DA PRESUNCAO DA INOCENCIA 1 , OU SEJA,

Seção III ● 04/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2400 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 04/12/2017 Publicação: terça-feira, 05/12/2017 ENTO DE RECURSO ESPECIAL OU EXTRAORDINARIO. CONFORME ACORDAO, A E XECUCAO PROVISORIA NAO COMPROMETE O PRINCIPIO DA PRESUNCAO DE INO CENCIA, IN VERBIS: EMENTA: CONSTITUCIONAL. HABEAS CORPUS. PRINCIP IO CONSTITUCIONAL DA PRESUNCAO DE INOCENCIA (CF, ART. 5, LVII). S ENTENCA PENAL CONDENATORIA CONFIRMADA POR TRIBUNAL DE SEGUNDO GRA U DE JURISDICAO. EXECUCAO PROVISORIA. POSS

Seção II ● 12/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2007 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/04/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/04/2016 DESPACHO : CONSIDERANDO O QUE RESTOU DECIDIDO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO HC 126.292 DE SAO PAULO, SEGUNDO O QUAL: ...A EXECUCAO PROVISO RIA DE ACORDAO PENAL CONDENATORIO PROFERIDO EM GRAU DE APELACAO, AINDA QUE SUJEITO A RECURSO ESPECIAL OU EXTRAORDINARIO, NAO COMPR OMETE O PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DA PRESUNCAO DE INOCENCIA., DETE RMINO QUE SE PROCEDA A EXECUCAO PR

Seção III ● 15/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2408 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 15/12/2017 Publicação: sexta-feira, 18/12/2017 IA PREVENTIVA NAO OFENDE O PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DA PRESUNCAO DA INOCENCIA, AUTORIZADA QUE E PELO ART. 93, IX, DA CF. III ORDEM DENEGADA. (TJGO, HABEAS-CORPUS 143325-90.2012.8.09.0000, REL. DR (A). JAIRO FERREIRA JUNIOR, 2A CAMARA CRIMINAL, JULGADO EM 17/05/ 2012, DJE 1081 DE 14/06/2012) GRIFEI EM ARREMATE, VE-SE QUE NAO H A FATOS NOVOS HABEIS A ENSEJAR A MODIFICACAO DA

Seção III ● 29/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2736 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 29/04/2019 Publicação: terça-feira, 30/04/2019 A, PARA A JUNTADA DAS CERTIDOES DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DO ACUS ADO, DOS ESTADOS DE GOIAS E MATO GROSSO. DEFIRO PARCIALMENTE OS R EQUERIMENTOS INSERTOS NA COTA MINISTERIAL DE FL. 42, JA QUE, POR ORA, INDEFIRO O PEDIDO DE INCLUSAO NO SISTEMA NACIONAL DE INFORMA COES CRIMINAIS SINIC, PARA ANALISE NO MOMENTO DA PROLACAO DA SENT ENCA, HAJA VISTA O PRINCIPIO CONSTITUCION

Seção III ● 09/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2606 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 09/10/2018 Publicação: quarta-feira, 10/10/2018 JA O NUCLEO DE PRATICA JURIDICA DA FACULDADE CATHEDRAL, DEVENDO A ESCRIVANIA, IMEDIATAMENTE, INTIMA-LO PARA ACEITAR O ENCARGO E AP RESENTAR DEFESA, DEVENDO-LHE SER CONCEDIDA VISTA PELO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. DEFIRO PARCIALMENTE OS REQUERIMENTOS INSERTOS NA COT A MINISTERIAL DE FL. 35, JA QUE, POR ORA, INDEFIRO O PEDIDO DE IN CLUSAO NO SISTEMA NACIONAL DE INFORMACOES CR

Seção III ● 08/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2724 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 08/04/2019 Publicação: terça-feira, 09/04/2019 OS INSERTOS NA COTA MINISTERIAL DE FL. 33, JA QUE, POR ORA, INDEF IRO O PEDIDO DE INCLUSAO NO SISTEMA NACIONAL DE INFORMACOES CRIMI NAIS SINIC, PARA ANALISE NO MOMENTO DA PROLACAO DA SENTENCA, HAJA VISTA O PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DA PRESUNCAO DA INOCENCIA. EXPE CA-SE CARTA PRECATORIA, SE HOUVER NECESSARIO. NOTIFIQUE-SE O MINI STERIO PUBLICO. CUMPRA-SE, EXPEDINDO-SE O

Seção III ● 17/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2548 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 17/07/2018 Publicação: quarta-feira, 18/07/2018 ORA, PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 05(CINCO) DI AS. ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 13/07/2018 NR. NOTAS : 5 COMARCA DE RUBIATABA ESCRIVANIA : ESCRIVANIA DO CRIME ESCRIVÃO(Ã) : APARECIDA IMACULADA DE JESUS SAINCA JUIZ DE DIREITO : HUGO DE SOUZA SILVA

Seção III ● 04/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2244 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/04/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/04/2017 S EFEITOS DA LEI 8.072/90, JA QUE DESCONTADO O PERIODO EM QUE O C ONDENADO PERMANECEU PRESO PROVISORIAMENTE (DE 16/06/2015 A 28/03/ 2017), OU SEJA, 01 (UM) ANO, 09 (NOVE) MESES E 13 (TREZE) DIAS, C ONSTATO QUE A PENA REMANESCENTE PERMANECE DENTRO DO PATAMAR PREVI STO NO REFERIDO DISPOSITIVO LEGAL. NEGO AO ACUSADO O DIREITO DE R ECORRER EM LIBERDADE, EIS QUE PRESO RESPOND