Poder Executivo ● 29/10/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 29 de outubro de 2021 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Ano XCVIII • NÀ 206 - 3 I - providenciar a suspensão dos pagamentos resultantes do ato irregular apurado; Governo do Estado II - recomendar a adoção de providências saneadoras da irregularidade; Governador: Paulo Henrique Saraiva Câmara III - propor a instauração de sindicância ou processo administrativo disciplinar, se cabível. DECRETO Nº 51.703, DE 28 DE OUTUBRO DE 2021. Parágrafo ún

Poder Executivo ● 29/10/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

4 - Ano XCVIII • NÀ 206 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo ANEXO II Modelo de Requerimento do Benefício Continuado Pernambuco Protege Seção III Dos Procedimentos Institucionais Art. 9º Consistem diretrizes para os procedimentos institucionais relativos à concessão do Benefício Continuado Pernambuco Protege: Recife, 29 de outubro de 2021 REQUERIMENTO DO BENEFÍCIO CONTINUADO PERNAMBUCO PROTEGE INSTITUÍDO PELA LEI Nº 17.415, DE 28 DE SETEMBRO DE 2021 I - id

Poder Executivo ● 08/04/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

2 - Ano XCIX • NÀ 69 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 8 de abril de 2022 EMPREGO E RENDA Estado ganha duas novas Centrais de Oportunidades F Inaugurados pela Secretaria do Trabalho, em parceria com as prefeituras, equipamentos formam rede de apoio para trabalhadores e empreendedores. O Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria do Trabalho, Emprego e Qualificação de Pernambuco (Seteq), inaugurou ontem (07.04) duas novas Centrais de Oportunidade de

Poder Executivo ● 29/09/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 29 de setembro de 2021 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Ano XCVIII • NÀ 185 - 3 § 1º O Programa Emprego-PE visa mitigar os impactos econômicos ocasionados pela pandemia da Covid-19, mediante pagamento do Benefício de Estímulo à Geração de Emprego e Promoção da Renda a empresas que realizarem novas contratações de pessoal, após a publicação da Lei nº 17.401, de 2021 e preservarem o respectivo quadro de funcionários. Governo do Estado § 2�