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Disponibilização: quinta-feira, 17 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3189 731 NCPC no início desta fase de cumprimento, diante da falta de pagamento voluntário, sequer do montante incontroverso, tais honorários devem incidir neste momento, bem como a multa, conforme artigo 523, caput e § 1º, do NCPC e constante da decisão de fls. 32. Além disso, pela sucumbência recíproca qu
Tendo em vista o pagamento do débito noticiado à fl. 26, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, com fundamento nos artigos 794, inciso I, e 795 do Código de Processo Civil. Proceda-se ao levantamento da penhora, se for o caso, e eventual baixa em seu registro, ficando o depositário liberado do respectivo encargo.Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. 0008548-34.2010.403.6114 - FAZENDA NACIONAL(Proc. 2421 - YURI JOSE DE SANTANA FURTADO) X SERVICE EXPRESS EN
Disponibilização: quarta-feira, 21 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2520 1572 LIMA (OAB 245764/SP) Processo 0026049-45.2017.8.26.0564 (processo principal 1021134-38.2014.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Cheque - Mapfre Seguros Gerais S/A - PADROEIRA TRANSPORTES LTDA ME - Para análise do pedido de bloqueio on line requerido, a parte autora/exequente deverá comprovar o recolh
Disponibilização: quarta-feira, 12 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2657 1479 dos sistemas eletrônicos apontados, necessário que a parte requerente providencie: 1- Recolhimento da taxa de R$15,00 por CPF/CNPJ e órgão a ser consultado (Comunicado n. 170/2011 e Provimento CSM nº 2.462/2017). O recolhimento deverá ser feito em guia própria em favor do Fundo Especial de Despesa do
Disponibilização: quarta-feira, 21 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2520 1572 LIMA (OAB 245764/SP) Processo 0026049-45.2017.8.26.0564 (processo principal 1021134-38.2014.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Cheque - Mapfre Seguros Gerais S/A - PADROEIRA TRANSPORTES LTDA ME - Para análise do pedido de bloqueio on line requerido, a parte autora/exequente deverá comprovar o recolh
Disponibilização: sexta-feira, 17 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2471 1375 conhecimento; 3 - documentação necessária a fixação do valor do débito, em liquidação de sentença; 4 - cópia da decisão que lhe concedeu a gratuidade de justiça, se o caso; 5 - do comprovante de citação do executado; 6 - comprovante do recolhimento das custas necessárias a intimação do execu
Disponibilização: segunda-feira, 5 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3312 700 Soc Indiv de Advocacia - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos
Disponibilização: sexta-feira, 22 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2601 1587 o trânsito em julgado,expeça-se mandado de levantamento do(s) depósito(s) efetuado(s) nos autos em favor do Fundo Especial de Despesas da Escola da Defensoria Pública do Estado, observando a ordem cronológica, encaminhando-se em seguida para conferência. Levantem-seeventuais medidas constritivas/restritiv
Disponibilização: quinta-feira, 5 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2549 1437 o levantamento nos moldes informados pela autarquia, fls. 68, que por sua vez definiu como valores de honorários o montante de R$3.349,09, portanto informe AMBOS os patronos em que proporção os honorários advocatícios serão divididos”. - ADV: CLAYTON EDUARDO CASAL SANTOS (OAB 211908/SP), FERNANDA BIRAL
Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE PROCESSO: 0002488-93.2021.4.03.6329 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: BRENO LEITE BRITO ADVOGADO: SP260726-DEISE MARISA DE SOUZA RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE PROCESSO: 0002489-78.2021.4.03.6329 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: CLAUDENIR ALVES SIQUEIRA ADVOGADO: SP423123-JORGE AUGUSTO PARIZ CADONI RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE PROCESSO: 0002490-63.20