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Processos encontrados
Disponibilização: quarta-feira, 9 de setembro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2662 481 CPP, a contrario sensu, já declarando que eventual mudança de posicionamento deste Juízo quanto a esse assunto só ocorrerá diante de uma mudança efetiva do quadro fático ou jurídico do caso. EXPEÇA-SE o competente Mandado de Prisão Preventiva em desfavor de JOSÉ JUNIO GALDINO DA SILVA. Intimem-se o autuado, o Defens