Caderno 1 - Diário do Executivo ● 13/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais Diário do Executivo NYE6338 9025605 Jose Izaias De Souza QMW6096 8990108 Lenarge Transportes E Servicos Ltda OQL4355 9072227 Roberto Luiz De Aquino Aguiar AOE9404 8968845 Marcos Aurelio Cardoso Duraes OBS: * Proces. leia-se Processamento Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007. Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral. JARI-DER/MG 1ª Junta Administrativa de Recurso de Infração Presidente:

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 05/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

48 – quinta-feira, 05 de Maio de 2022 Diário do Executivo EXTRATO DE CONVÊNIO Convênio DER-30.005/22, celebrado entre o DER-MG e o município de PARACATU. Objeto: cooperação técnica e financeira visando a execução de obras de melhoramento e pavimentação em rodovia municipal, trecho Entrº LMG-690 (Paracatu) - Entrº Entre Ribeiros (Distrito) - Entrº MG-181 (Estaca 1250 a 2000), com 15 km de extensão, trecho municipal este, delegado pelo MUNICÍPIO, por força do Convênio DER-30.03

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 04/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 04 de Maio de 2022 – 25 Minas Gerais Diário do Executivo PZD0317 9020867 Terezinha Hilario Dos Santos OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no DER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.br. RECURSOS INDEFERIDOS Placa Proces* Recorrente HAZ2742 8951118 Rh Transportes Gerais Ltda PZG3462 8936124