Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2423 246 ou seja, às 08h52min (oito horas e cinquenta e dois minutos) (cf. Pág. 18); bem assim que providencie no prazo de trinta (30) dias CORRIDOS, a contar desta data, que a autora seja submetida a consultas e inicie acompanhamento com médicos especialistas nas áreas de Gastroenterologia, Cardiologia e Endocrinolo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2345 197 agendadas, devendo a parte ativa, em contrapartida, protocolar junto à ré comprovante de tais agendamentos com antecedência mínima de cinco (05) dias corridos.Intime-se.Itanhaem, 08 de maio de 2017 - ADV: THAIS HELENA SANTOS FONDELLO (OAB 307818/SP), BRUNO PIETRACATELLI BARBOSA (OAB 311828/SP) Processo 1005650-

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2348 273 VERÍSSIMO (OAB 238168/SP), VAGNER PEDRO DA SILVA (OAB 365141/SP) Processo 1001203-65.2017.8.26.0266 - Procedimento do Juizado Especial Cível - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Nora Maria Branco - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - CERTIDÃOCertifico e dou fé que o recurso interposto a fls. 117/1

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2423 247 contar da citação, nos termos do artigo 1º-F da Lei nº 9.494/97, com a redação atribuída pela Medida Provisória nº 2.180/01. Conforme o V. Acórdão há de se declarar ao autor direito a eventuais diferenças da indenização recebida a título de adicional de insalubridade.Intime-se.Itanhaem, 24 de ago

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2260 369 13/12/2016, faço estes autos conclusos ao(à) MM(a). Juiz(a) de Direito do Juizado Especial Cível e Criminal de Itanhaém, Dr(a). Helen Cristina de Melo Alexandre. Eu, Fabiana da Silva Yaia Melo, Escrevente Técnico Judiciário, subscrevi.VISTOS.Recebo o recurso interposto a fls. 40/48 em seu efeito devoluti

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2325 296 Processo 1005064-93.2016.8.26.0266 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição de indébito - Clovis Ribeiro da Silva - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - CERTIDÃOCertifico e dou fé que o recurso interposto a fls. 194/219 é TEMPESTIVO e DEIXOU-SE de recolher o preparo, nos termos do artigo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2375 274 MUNICÍPIO DE ITANHAÉM - DATA/RECEBIMENTOEm 06 de junho de 2017, recebi estes autos em Cartório, oriundos do Egrégio Colégio Recursal. Eu, Cristiane Dilguerian, Chefe de Seção Judiciário, subscrevi.CONCLUSÃOEm 13/06/2017, faço estes autos conclusos ao(à) MM(a). Juiz(a) de Direito do Juizado Especial Cí

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1483 95 Fazer / Não Fazer - Tânia Cristina da Silva - Fazenda Pública do Município de Itanhaem - Certifico e dou fé que, nesta data, expedi mandado de levantamento em favor da autora, sob o nº de controle 585/2013, bem como, ofício ao TJ, em cumprimento ao r. Despacho retro. Nada Mais. Itanhaem, 15 de agosto de 20

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2343 239 fé que, compulsando os autos, esta serventia constatou que não constou na certidão de publicação de fls. 69, o nome do procurador da FESP, Dr. Américo Andrade Pinho, OAB nº 228.255, motivo pelo qual REPUBLICO o Despacho de fls. 68. Nada Mais. Itanhaem, 05 de maio de 2017. Eu, ___, Carlos Alberto dos Reis da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2328 227 em vista o fim da norma e a impossibilidade de previsão legal de todas as hipóteses fáticas. Máxime diante de situação fática, na qual a desídia do ente estatal, frente ao comando judicial emitido, pode resultar em grave lesão à saúde ou mesmo por em risco a vida do demandante.4. Os direitos fundament