Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2685 2433 Processo 0010743-63.2017.8.26.0361 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Perigo para a vida ou saúde de outrem Marcelo de Almeida - Vistos. Fls. 135: Comprove o patrono do réu Marcelo de Almeida o cumprimento do disposto no artigo 112 do C.P.C. Após, aguarde-se por dez (10) dias a constituição de n

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 08/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XV - Edição 3484 324 contexto fático, mas com desígnios autônomos. Os réus, dolosamente, escolheram subtrair os patrimônios pertencentes a duas vítimas diferentes, com uma só conduta. Assim, tendo os acusados, mediante uma só ação, praticado dois crimes dolosos idênticos, resultantes de desígnios autônomos, necessário é o reconhecimento do concurso

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 08/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XV - Edição 3484 322 somente não consumando o crime em razão do acionamento do “controle de pânico”. Deste modo, fixo a pena em definitivo em 06 anos, 06 meses e 12 dias de reclusão e 15 dias-multa. Em relação ao concurso de crimes, verifica-se a presença do concurso formal impróprio, previsto no art. 70, última parte, do Código Penal. Os crimes de

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 08/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XV - Edição 3484 320 assim, maior exasperação da pena. Assim sendo, aumento a pena 2/5, fixando-a em 07 anos, 05 meses e 18 dias de reclusão e 18 dias-multa. Em razão da tentativa, a pena será reduzida na proporção de 1/3, tendo em vista que a maior parte do iter criminis foi percorrida, já que os réus ajustaram-se previamente, definiram o local para a p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2265 1882 diversas. Além disso, os policiais afirmaram que o local é conhecido como ponto de venda de drogas. Informalmente, o menor de idade teria dito que estava juntamente com JHONATHAN vendendo drogas para ANDERSON, o qual gerenciava a venda de drogas, com evidente distribuição de tarefas em atividade organizada

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 08/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XV - Edição 3484 319 de uma agência bancária, local que contava com vigias armados e sistema de monitoramento por câmeras, em plena luz do dia, sem qualquer timidez, o que revela grande destemor e ousadia dos acusados. Tal fato agrava sensivelmente as condutas praticadas, na medida em que se trata de crime que expõe um número grande de pessoas em sérios ris

Seção III ● 12/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2485 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 12/04/2018 Publicação: sexta-feira, 13/04/2018 A ESPECIE NEUTRA; (B) ANTECEDENTES: ACUSADO PRIMARIO (F. 270) NEU TRA; (C) CONDUTA SOCIAL: NAO FORAM COLHIDOS ELEMENTOS DE PROVA QU E PERMITAM VALORAR ADEQUADAMENTE A CONDUTA SOCIAL DO ACUSADO NEUT RA; (D) PERSONALIDADE: NAO FOI PRODUZIDA PROVA TECNICA QUE PERMIT A ANALISE DA PERSONALIDADE DO ACUSADO, NEM PRODUZIDA OUTRAS PROVA S QUE POSSIBILITEM SUA SEGURA AFERICAO NEUT

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 08/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XV - Edição 3484 321 da Dosimetria Penal. Na terceira fase, presentes as causas de aumento de pena previstas no artigo 157, §2º, incisos I e II, do Código Penal. Inegável que a presença de duas qualificadoras deve implicar aumento de pena superior a um terço, sob pena de penalizar o agente que pratica roubo agravado com duas causas de aumento de pena com a

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 08/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XV - Edição 3484 323 verdadeira situação injusta, ferindo a individualização da pena. Ademais, é evidente que o roubo praticado com utilização de arma de fogo e em comparsaria certamente reduz muito mais qualquer possibilidade de resistência ou reação por parte destas, justificando, assim, maior exasperação da pena. Assim sendo, aumento a pena 2/5, fi

Seção III ● 05/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2761 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 05/06/2019 Publicação: quinta-feira, 06/06/2019 MINORO A PENA INTERMEDIARIA EM 1/3 (UM TERCO) E, POSTERIORMENTE, INCIDINDO AS MAJORANTES DO ART.157, 2, INCISOS I E II DO CP, MAJ ORO A PENA INTERMEDIARIA EM (METADE) E FIXO A PENA DEFINITIVA EM 04 (QUATRO) ANOS E 09 (NOVE) MESES DE RECLUSAO E 61 (SESSENTA E U M) DIAS-MULTA. C) ART. 157, 2, INCISOS I E II, DO CP VITIMA EDUAR DO HENRIQUE CAETANO BELARMINO NA PRIMEIRA FA