Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 09/01/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: Quinta-feira, 9 de Janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário IRREGULARIDADE SANÁVEL. DETERMINAÇÃO DE EMENDA DA PETIÇÃO. DESCUMPRIMENTO. INDEFERIMENTO LIMINAR DA INICIAL. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 02 DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS. APELAÇÃO DESPROVIDA. 1. A indicação do CNPJ da empresa ré ou do CPF e RG do demandado, assim como o CEP de seu endereço, constituem informações primordiais que devem constar do text

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/07/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 3 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 506 1513 comprova a existência da relação jurídica. Os réus não comprovaram o pagamento dos aluguéis e dos encargos da locação. As justificativas apresentadas nas respectivas contestações para o descumprimento da obrigação não colhem. A cessão da locação, nos termos do art. 13 da Lei 8.245/91, depende do consentimento

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/11/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 593 1552 de justiça, no valor de R$ 15,13 ( Quinze Reais e Treze Centavos ) para cumprimento do mandado. - ADV: NEI CALDERON (OAB 114904/SP) Processo 005.08.115076-7 - Ação Monitória - Palisades Xii do Brasil Gestão Financeira Ltda - Luiz Nickel - “Nos termos do comunicado C.G.nº 1307/2007, manifeste-se o(a) patrono(a) d

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 961 2186 mensais atualização monetária e juros de mora desde os vencimentos. Arcará a vencida com as despesas do processo e com a verba honorária de 15% sobre o valor total da condenação. P.R.I. São Paulo, 04 de maio de 2011. CERTIFICO E DOU FÉ QUE, O Preparo de Apelação, conforme tabela de valores das taxas judiciárias,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 1003 1890 (OAB 215762/SP) Processo 0114450-63.2008.8.26.0005 (005.08.114450-6) - Execução de Título Extrajudicial - Rodagas do Brasil - Sistemas A Gas Ltda - José Carlos da Silva - Vistos. Primeiramente, indefiro a expedição de ofício ao CAEX, tendo em vista que referido órgão atende somente a solicitações em processos cr

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 1044 2080 Processo 0106181-98.2009.8.26.0005 (005.09.106181-9) - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Banco Pecunia S/A - Antonio Carlos Siriani - Vistos. O réu já foi citado (fls. 64). Assim, manifeste-se o autor em termos de efetivo prosseguimento, no prazo de 05 dias. No silêncio, ao arquivo. Int.

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 25/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 25 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital inobservância do preceito insculpido no art. 40, da Lei 6.830/1980, muito menos em inobservância do disposto na Súmula 314/STJ..5. No cotejo das minutas do Recurso de Apelação e dos respectivos Embargos de Declaração, verifico que algumas das matérias cuja análise foi solicitada nos aclaratórios são inéditas, ante a inexistência de menção a elas em sede de ape

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 18/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: Terça-feira, 18 de Fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário Embargos de Declaração, verifico que algumas das matérias cuja análise foi solicitada nos aclaratórios são inéditas, ante a inexistência de menção a elas em sede de apelação sob o enfoque ora pretendido, o que caracteriza inovação recursal, não podendo, portanto, ser conhecidas 6. Embargos parcialmente conhecidos e, nesse ponto, acolhidos, sem a atribuição de efeitos