13 Resultados Localizados giancarlo mergner impetrado - em: 29/05/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: quarta-feira, 1 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1916 2549 alvará de soltura clausulado em favor de Andreza Bernardineli dos Santos. V.U. - Advs: Fabiana Ferreira de Oliveira (OAB: 194194/SP) - 6º Andar Nº 0002436-57.2014.8.26.0028 - Processo Físico - Apelação - Aparecida - Apelante: Luis Paulo Sant Anna Francisco Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a)
Disponibilização: terça-feira, 30 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1915 1743 Gouvêa - Apelante: Priscila de Santana Brito Hawrysz - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - de ofício julgaram extinta a punibilidade da recorrente Priscila de Santana Brito Hawrysz pela prescrição da pretensão punitiva, nos termos dos arts. 107, VI, 109, V, 110, § 1º, e 119, do Código Penal, e art. 61 d