TJSP 01/07/2015 -Pág. 2549 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 1 de julho de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VIII - Edição 1916
2549
alvará de soltura clausulado em favor de Andreza Bernardineli dos Santos. V.U. - Advs: Fabiana Ferreira de Oliveira (OAB:
194194/SP) - 6º Andar
Nº 0002436-57.2014.8.26.0028 - Processo Físico - Apelação - Aparecida - Apelante: Luis Paulo Sant Anna Francisco Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Fábio Gouvêa - Deram parcial provimento ao apelo, para
reduzir as penas de Luís Paulo Sant Anna Francisco para 2 anos e 6 meses de reclusão, mais o pagamento de 250 dias-multa,
no piso legal, e substituir a pena privativa de liberdade por duas restritivas de direitos, prestação de serviços à comunidade
e prestação pecuniária, nos termos do Acórdão, fixando, ainda, o regime semiaberto para o caso de descumprimento da
substituição operada. V.U. - Advs: Fabio Moreira Rangel (OAB: 272654/SP) - Luis Olavo Guimarães (OAB: 263950/SP) - 6º
Andar
Nº 0004346-02.2010.8.26.0274 - Processo Físico - Apelação - Itápolis - Apelante: Admilson Perre - Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Fábio Gouvêa - Rejeitada a preliminar, negaram provimento, nos termos do
acórdão. V. U. - Advs: Ubaldo Jose Massari Junior (OAB: 62297/SP) - Pedro Vinicius Galacini Massari (OAB: 274869/SP) - 6º
Andar
Nº 0005055-20.2013.8.26.0278 - Processo Físico - Recurso em Sentido Estrito - Itaquaquecetuba - Recorrente: Gustavo
da Silva Paes Landim - Recorrido: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Fábio Gouvêa - Deram parcial
provimento ao recurso, com observação, apenas para afastar a qualificadora do motivo fútil. V.U. - Advs: Jose Henrique Quiros
Bello (OAB: 296805/SP) - 6º Andar
Nº 0007198-34.2011.8.26.0348 - Processo Físico - Recurso em Sentido Estrito - Mauá - Recorrente: Ministério Público
do Estado de São Paulo - Recorrido: Jonas Martins de Sales Fonseca - Magistrado(a) Fábio Gouvêa - Deram provimento ao
recurso para que, agora recebida a denúncia, o processo tenha curso regular. V. U. - Advs: Daniel Durvault Roitberg (OAB:
168348/RJ) (Defensor Público) - 6º Andar
Nº 0007447-20.2015.8.26.0000 - Processo Físico - Agravo de Execução Penal - Itapetininga - Agravante: Jose Carlos
Toral - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Fábio Gouvêa - Deram provimento ao agravo, para
conceder ao agravante José Carlos Toral a progressão ao regime semiaberto.V.U. - Advs: Andre Paulo Francisco Fasolino de
Menezes (OAB: 300939/SP) (Defensor Público) - 6º Andar
Nº 0007459-34.2015.8.26.0000 - Processo Físico - Agravo de Execução Penal - Itapetininga - Agravante: Paulo Rogerio
Rodrigues - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Fábio Gouvêa - Deram provimento ao recurso
para conceder a Paulo Rogério Rodrigues o indulto pelno das sanções descontadas npo processo nº 947.767, da Vara de
Execuções Criminais da Comarca de Itapetininga, com fundamento no artigo 1º, inciso I, do Decreto nº 8.172/13, c.c. artigo 107,
inciso II, do Código Penal. V. U. - Advs: Andre Paulo Francisco Fasolino de Menezes (OAB: 300939/SP) (Defensor Público) - 6º
Andar
Nº 0008625-19.2013.8.26.0050 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apte/Apdo: Marcus Vinicius Bispo dos Santos
- Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Fábio Gouvêa - Deram provimento ao apelo da defesa
para, com fulcro no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal, absolver Marcus Vinícius Bispo dos Santos da acusação
que lhe foi feita, prejudicado o apelo ministerial. V.U. - Advs: Danielle Cristina Uemura (OAB: 234990/SP) (Defensor Público) 6º Andar
Nº 0009378-68.2014.8.26.0590 - Processo Físico - Apelação - São Vicente - Apelante: Adriano Alves Xavier - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Fábio Gouvêa - Deram parcial provimento ao apelo, apenas para
conceder ao recorrente o regime prisional inicial aberto, mantida, no mais, a r. sentença recorrida. V.U. - Advs: Mateus Oliveira
Moro (OAB: 225807/SP) (Defensor Público) - 6º Andar
Nº 0010666-61.2014.8.26.0037 - Processo Físico - Apelação - Araraquara - Apelante: Dagoberto Valentim Gianini - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Fábio Gouvêa - Rjeitadas as preliminares, deram parcial provimento
ao apelo para absolver Dagoberto Valentim Gianini da prática do crime previsto no artigo 244-B da Lei 8.069/90, com fundamento
no artigo 386, III, do Código de Processo Penal, e, consequentemente, reduziram sua pena total para 8 anos de reclusão e
pagamento de 1200 dias-multa, no piso legal; mantida, no mais, a r. sentença. V.U. - Advs: Eric Guilherme Ferreira de Carvalho
(OAB: 286535/SP) (Defensor Público) - 6º Andar
Nº 0012807-33.2015.8.26.0000 - Processo Físico - Habeas Corpus - Campinas - Impette/Pacient: Adriano Francisco da
Costa - Magistrado(a) Fábio Gouvêa - Denegaram a ordem. V. U. - 6º Andar
Nº 0013057-37.2014.8.26.0506 - Processo Físico - Apelação - Ribeirão Preto - Apelante: Raul Francisco Ferreira - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Fábio Gouvêa - Deram provimento parcial ao apelo somente para
reduzir a pena-base do recorrente, sem reflexo nas sanções definitivas, nos termos do v. Acórdão, mantida, no mais, a r.
sentença. V.U. - Advs: Joyce Santos de Oliveira Palma Resende (OAB: 275703/SP) (Defensor Público) - 6º Andar
Nº 0016577-34.2015.8.26.0000 - Processo Físico - Agravo de Execução Penal - Tupã - Agravante: Celso Pinho - Agravado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Fábio Gouvêa - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advs:
Ricardo Augusto Paganucci Lodi (OAB: 307983/SP) (Defensor Público) - 6º Andar
Nº 0020016-53.2015.8.26.0000 - Processo Físico - Habeas Corpus - São Paulo - Impette/Pacient: Giancarlo Mergner Impetrado: Secretaria de Estado da Administração Penitenciária do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Fábio Gouvêa - Não
conheceram. V. U. - 6º Andar
Nº 0020386-47.2013.8.26.0050 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Tomas Morais da Silva - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Fábio Gouvêa - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advs:
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