Diário da Justiça ● 13/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7009/2020 - Terça-feira, 13 de Outubro de 2020 1726 João Batista Lopes do Nascimento Juiz da 2ª Vara da Fazenda da Capital Assinado Digitalmente A4 Número do processo: 0801757-38.2019.8.14.0301 Participação: AUTORIDADE Nome: PARA MINISTERIO PUBLICO Participação: REU Nome: ALLAN GOMES MOREIRA Participação: ADVOGADO Nome: EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL OAB: 13179/PA Participação: ADVOGADO Nome: ADELVAN OLIVERIO SILVA OAB: 15584/PA Participaç

Diário da Justiça ● 13/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7009/2020 - Terça-feira, 13 de Outubro de 2020 1735 arbitramento de astreintes arcadas pelos Estado do Pará em favor de Osmarina Catete. Assim, a conduta omissiva do Réu Gilson Rocha Pires se constituiu em ato deliberado, que resultou, no mínimo, em prejuízos financeiros à administração pública. O ora réu, ao qual competiria velar pela observância dos preceitos legais e morais da Administração Pública, sem qualquer receio de eventuais con

Diário da Justiça ● 26/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7067/2021 - Terça-feira, 26 de Janeiro de 2021 1265 UPJ DAS VARAS DA FAZENDA DA CAPITAL - 2 VARA DA FAZENDA Número do processo: 0801757-38.2019.8.14.0301 Participação: AUTORIDADE Nome: PARA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ Participação: REU Nome: ALLAN GOMES MOREIRA Participação: ADVOGADO Nome: EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL OAB: 13179/PA Participação: ADVOGADO Nome: ADELVAN OLIVERIO SILVA OAB: 15584/PA Participação: REU Nome: GILSON RO

Judiciário ● 20/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

3205/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Abril de 2021 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região GABRIELLE OLIVEIRA LIMA(OAB: 30530/GO) ADRIANE BARBOSA DE OLIVEIRA(OAB: 24875/GO) ADVOGADO Intimado(s)/Citado(s): 695 ANANINDEUA/PA, 20 de abril de 2021. FERNANDO ANTONIO PALHETA DAS NEVES - JAILSON CUNHA ALVES Secretário de Audiência PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO - DEJT - PJe-JT MJAS DESTINATÁRIO:JAILSON CUNHA ALVES No interesse do processo sup

Diário da Justiça ● 13/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7009/2020 - Terça-feira, 13 de Outubro de 2020 1731 I - facilitar ou concorrer por qualquer forma para a incorporação ao patrimônio particular, de pessoa física ou jurídica, de bens, rendas, verbas ou valores integrantes do acervo patrimonial das entidades mencionadas no art. 1º desta lei; (...)” “Art. 11 - Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que

Diário da Justiça ● 24/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7036/2020 - Terça-feira, 24 de Novembro de 2020 1510 Belém - PA, 20 de novembro de 2020 IANNA CAVALCANTE DA SILVA SERVIDOR DA UPJ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL. (Provimento 006/2006 – CRMB, art. 1º, §3º) Número do processo: 0801757-38.2019.8.14.0301 Participação: AUTORIDADE Nome: PARA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ Participação: REU Nome: ALLAN GOMES MOREIRA Participação: ADVOGADO Nome:

Diário da Justiça ● 07/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6872/2020 - Terça-feira, 7 de Abril de 2020 956 Ainda, alternativamente, com fulcro no art. 98, §6°, do CPC, c/c art. 3º, da Portaria Conjunta nº 03/2017GP/VP/CJRMB/CJCI, defiro, desde já, o pagamento parcelado das custas e despesas processuais, em até 04 (quatro) parcelas iguais, caso a parte Demandante queira se valer do benefício do parcelamento.Adverte-se à parte Autora quea ausência do efetivo pagamento das custas e despesas processuais

Diário da Justiça ● 15/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7049/2020 - Terça-feira, 15 de Dezembro de 2020 303 Belém, dezembro de 2020. ELVINA GEMAQUE TAVEIRA Desembargadora relatora Número do processo: 0811018-23.2020.8.14.0000 Participação: AGRAVANTE Nome: IGEPREV Participação: ADVOGADO Nome: GILSON ROCHA PIRES OAB: 11555/PA Participação: AGRAVADO Nome: ARLENE MARLIM BARBOSA Participação: ADVOGADO Nome: RUBEM DE SOUZA MEIRELES NETO OAB: 22252/PA Processo nº 0811018-23.2020.8.14.0000 Comarca de O

Diário da Justiça ● 13/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7009/2020 - Terça-feira, 13 de Outubro de 2020 1734 ao erário, por comportamento desidioso da autarquia, cuja renúncia do excedente pela credora se deu apenas a título de perceber a quantia de forma célere, sem os trâmites referentes à expedição de ofício precatório (fls. 99/100). Com efeito, conforme se depreende do despacho de fls. 102/103, nos autos da ação de pensão por morte, foi determinado pelo MM. Juiz Silvio César dos Santos Mai

Diário da Justiça ● 11/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7080/2021 - Quinta-feira, 11 de Fevereiro de 2021 1401 PROCESSO: 00378267220108140301 PROCESSO ANTIGO: --MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): BEATRIZ MARQUES ANDRADE A??o: Mandado de Segurança Infância e Juventude em: 10/02/2021---IMPETRANTE:CRYSTHELLY DIAS DA SILVA Representante(s): OAB 15256 - NATALIA VIEIRA LOURENCO (ADVOGADO) IMPETRADO:PRESIDENTE DO INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA IGEPREV Representante(s): OAB 11555 - GI