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8 – quarta-feira, 26 de Outubro de 2016 Diário do Executivo DECRETO NE Nº 578, DE 25 DE OUTUBRO DE 2016. Dispõe sobre a transposição de dotações orçamentárias. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no art. 16 da Lei nº 21.971, de 18 de janeiro de 2016, e na Lei n° 22.293, de 20 de setembro de 2016, DECRETA: Art. 1º – Ficam transpostas, nos termos da Lei nº 21.