Caderno único ● 04/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 24/2014 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 4 de fevereiro de 2014 seja, que podem ser conhecidas ex officio pelo juiz. Ademais, quando o meio de defesa escolhido for a exceção de pré-executividade, não se mostra cabível a dilação probatória. O reconhecimento, pelo exequente, da ilegitimidade passiva alegada em exceção de pré-executividade, enseja a condenação deste aos ônus da sucumbência, por ter dado causa, de forma errônea, ao ajuizamento da demand

Caderno único ● 13/06/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 109/2013 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 13 de junho de 2013 legislação estabelece mecanismo para resguardar o pagamento dos créditos privilegiados quando não for possível sua habilitação tempestiva, qual seja, a reserva de valores, tal com previsto nos arts. 24, §3º e 130 do Decreto-Lei nº 7.661/45 e art. 6º, §3º da Lei nº 11.101/2005. Na hipótese sub judice a reserva do crédito para garantia do pagamento do crédito retardatário trabalhista não

Caderno único ● 09/09/2010 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 169/2010 Brasília - DF, quinta-feira, 9 de setembro de 2010 Nº 27334-0/09 - Repeticao de Indebito - A: ROBERTA DE MELO CARVALHO. Adv(s).: DF026854 - MARYANE VIEIRA DE MORAES. R: BANCO ABN AMRO REAL SA. Adv(s).: DF015553 - OSMAR MENDES PAIXAO CORTES. SENTENÇA...Ante o exposto, acolho parcialmente os embargos de declaração para suprir a omissão no que diz respeito à análise do requerimento de aplicação de multa e indenização por litigância de má-fé. Brasília-DF, 31 d

Caderno único ● 12/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 67/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 12 de abril de 2018 FREDERICO E SILVA DE SA PEIXOTO. R: ADRIANA MACHADO E SILVA DE SA PEIXOTO. R: CLAUDINE MACHADO E SILVA DE SA PEIXOTO. Adv(s).: DF12330 - MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA. T: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Falências, Recuperações Judicias, Insolvência Civil

Caderno único ● 11/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 107/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 11 de junho de 2018 MARIA DE FATIMA ALVIM NAVES. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS AngeloPassareli Gabinete do Des. Angelo Passareli Número do processo: 0708218-77.2018.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: ANTONIO GUILHERME NAVES, ESPOLIO DE JOSINO NAVES DE SOUZA AGRAVADO: JORLAN SA VEICULOS AUTOMOTORES IMPORTA

Caderno único ● 12/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 67/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 12 de abril de 2018 FREDERICO E SILVA DE SA PEIXOTO. R: ADRIANA MACHADO E SILVA DE SA PEIXOTO. R: CLAUDINE MACHADO E SILVA DE SA PEIXOTO. Adv(s).: DF12330 - MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA. T: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Falências, Recuperações Judicias, Insolvência Civil

Caderno único ● 24/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 38/2014 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 24 de fevereiro de 2014 substituir a vontade das partes para a solução de determinada situação jurídica, desnecessário se mostra este processo, na medida em que subsistem meios para satisfação voluntária do direito alegado pelo autor. Nessa linha, vale conferir os seguintes julgados deste colendo Tribunal: "ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. INEXISTÊNCIA DE RESISTÊNCIA À OUTORGA DE ESCRITURA E IMÓVEL INDISPONÍVEL. PR