Publicações Judiciais I ● 30/11/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Súmula 94. A parcela relativa ao ICMS inclui-se na base de cálculo do FINSOCIAL. Nesse sentido, trago à colação os seguintes precedentes jurisprudenciais: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO - ICMS - INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DA COFINS LEGALIDADE - SÚMULA 94/STJ - VIOLAÇÃO À LEI FEDERAL NÃO CONFIGURADA PREQUESTIONAMENTO AUSENTE - DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL SUPERADA - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - VIOLAÇÃO A PRECEITO CONSTITUCIONAL - COMPETÊNCIA STF - C.F., ART. 102, III -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 784 1538 V. Antes de determinar a citação do executado, forneçam as exequentes memória atualizada do débito, incluindo as prestações que se venceram no curso da demanda, nos termos do artigo 290 do Código de Processo Civil e Súmula 309 do STJ, no prazo de 05 (cinco) dias. Sem prejuízo, nos termos do parecer Mi

Publicações Judiciais I ● 30/11/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Súmula 94. A parcela relativa ao ICMS inclui-se na base de cálculo do FINSOCIAL. Nesse sentido, trago à colação os seguintes precedentes jurisprudenciais: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO - ICMS - INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DA COFINS LEGALIDADE - SÚMULA 94/STJ - VIOLAÇÃO À LEI FEDERAL NÃO CONFIGURADA PREQUESTIONAMENTO AUSENTE - DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL SUPERADA - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - VIOLAÇÃO A PRECEITO CONSTITUCIONAL - COMPETÊNCIA STF - C.F., ART. 102, III -

Judiciário ● 31/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2304/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Agosto de 2017 8091 enseja análise, preliminar, quanto a natureza jurídica da VARA DO TRABALHO DE ITARÉ contribuição, constitucionalidade, legitimidade, fato gerador, critérios para o lançamento, exigibilidade, prova do débito, notificação e JUIZ SENTENCIANTE: JOSÉ GUIDO TEIXEIRA JÚNIOR (ultrapassadas estas), em sede de mérito, quanto a prescrição, ausência ou presença de

Publicações Judiciais I ● 04/11/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. ACÓRDÃO FUNDAMENTADO EM MATÉRIA CONSTITUCIONAL. COMPETÊNCIA DO STF. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO, NA ORIGEM, DA CONDIÇÃO DE EMPREGADOR RURAL PESSOA FÍSICA. SÚMULA 7/STJ. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. MATÉRIA DE CUNHO CONSTITUCIONAL. INVIABILIDADE DE APRECIAÇÃO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO MANTIDA. 1. Não cabe falar em ofensa ao art. 535 do CPC quando o acórdão recorrido se pronuncia de modo inequívoco e suficiente sobre a questão posta nos autos. 2.

Publicações Judiciais I ● 04/11/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. ACÓRDÃO FUNDAMENTADO EM MATÉRIA CONSTITUCIONAL. COMPETÊNCIA DO STF. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO, NA ORIGEM, DA CONDIÇÃO DE EMPREGADOR RURAL PESSOA FÍSICA. SÚMULA 7/STJ. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. MATÉRIA DE CUNHO CONSTITUCIONAL. INVIABILIDADE DE APRECIAÇÃO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO MANTIDA. 1. Não cabe falar em ofensa ao art. 535 do CPC quando o acórdão recorrido se pronuncia de modo inequívoco e suficiente sobre a questão posta nos autos. 2.

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 04/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 04 de Setembro de 2019 – 71 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo ELZA CLEIDE SOARES PEREIRA MARIA CRISTINA ARRUDA SILVA ABADE WELLINGTON CHARLES FERREIRA CAMPOS JAYNE FRANCIELLI DIAS SUZANA DOS SANTOS BATISTA ELISABETE APARECIDA BENTO DE FARIA MARCIA PAULA LACERDA VIANA MARIA DE FATIMA DA ROCHA SANTOS PAULA TAVARES GONTIJO KATIA MARIA FERREIRA ADRIANA DE FARIA SILVA ANDREZA MARINHO REZENDE PAULO VITOR MENDES DE OLIVEIRA MARISA MARTA ANSELMO FERNANDA ALVES DE OLIVEIRA LI

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 04/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 04 de Setembro de 2019 – 71 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo ELZA CLEIDE SOARES PEREIRA MARIA CRISTINA ARRUDA SILVA ABADE WELLINGTON CHARLES FERREIRA CAMPOS JAYNE FRANCIELLI DIAS SUZANA DOS SANTOS BATISTA ELISABETE APARECIDA BENTO DE FARIA MARCIA PAULA LACERDA VIANA MARIA DE FATIMA DA ROCHA SANTOS PAULA TAVARES GONTIJO KATIA MARIA FERREIRA ADRIANA DE FARIA SILVA ANDREZA MARINHO REZENDE PAULO VITOR MENDES DE OLIVEIRA MARISA MARTA ANSELMO FERNANDA ALVES DE OLIVEIRA LI

Judiciário ● 06/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2242/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 3509 PROCESSO: 0010293-38.2017.5.15.0148 CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125) PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO AUTOR: CONFEDERACAO DA AGRICULTURA E PECUARIA DO BRASIL RÉU: JOSE ATAIDE DE ALMEIDA Rua 28 de Agosto, 375, CENTRO, ITARARE - SP - CEP: 18460-000 GAB/JGTJ/gun DECISÃO PJe-JT TEL.: (15) 35324425 - EMAIL: saj.vt.itarare@trt15.jus.br Vistos etc.

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 10/10/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

1ª VARA DE BARRETOS DR. MARCIO MARTINS DE OLIVEIRA JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO BELª CAROLINA DOS SANTOS PACHECO CONCEICAO DIRETORA DE SECRETARIA Expediente Nº 969 PROCEDIMENTO ORDINARIO 0000922-86.2010.403.6138 - VALDEVINO DAMAS(SP258744 - JORGE LUIZ BONADIO DE OLIVEIRA E SP267737 - RAPHAEL APARECIDO DE OLIVEIRA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X UNIAO FEDERAL Vistos.Fls. 119/121: manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.Após, tornem imediatamente conclusos.Publique-se e cum