Publicações Judiciais II - Capital SP ● 25/11/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO : 0655849-34.1991.403.6100 (91.0655849-6) PROT: 11/06/1991 CLASSE : 00126 - MANDADO DE SEGURANCA IMPETRANTE: POLYENKA S/A ADV/PROC: SP020309 - HAMILTON DIAS DE SOUZA E OUTRO IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM LIMEIRA-SP ADV/PROC: PROC. SERGIO MURILLO ZALONA LATORRACA VARA : 1 PROCESSO : 0010954-95.1995.403.6100 (95.0010954-9) PROT: 14/03/1995 CLASSE : 00029 - PROCEDIMENTO COMUM AUTOR: TEREZINHA FERREIRA DE JESUS E OUTROS ADV/PROC: SP065119 - YVONE DANIEL DE OLIVEIRA REU: UNIAO FE

Publicações Judiciais I ● 10/12/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELAÇÃO (198) Nº 5023305-49.2018.4.03.9999 RELATOR: Gab. 33 - DES. FED. GILBERTO JORDAN APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOSE MILTON LARA Advogado do(a) APELADO: MARCO ANTONIO DE MORAIS TURELLI - SP73062-N VOTO Tempestivo o recurso e respeitados os demais pressupostos de admissibilidade recursais, passo ao exame da matéria objeto de devolução. 1. DA APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO/ CONTRIBUIÇÃO O primeiro diploma legal brasileiro a dispor sobre a apo

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 23/01/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CUMPRIMENTO DE SENTENCA 0020240-21.2001.403.0399 (2001.03.99.020240-0) - JOSE MILTON LARA MACEDO(SP138056 - EDVALDO FERREIRA DE MACEDO JUNIOR E SP112741 - RICARDO DA DALTO NETO E SP353339 - LEONARDO SANTOS DO CARMO E SP144353 - MARIZA DOS SANTOS DO CARMO) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP078173 - LOURDES RODRIGUES RUBINO E SP058780 - SILVIO TRAVAGLI E SP077580 - IVONE COAN E SP117065 - ILSANDRA DOS SANTOS LIMA) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL X JOSE MILTON LARA MACEDO Fls. 379/380: defiro parcialmente. Con

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1742 694 especial. - Magistrado(a) Artur Marques - Advs: Antonio Sergio Aquino Ribeiro (OAB: 134881/SP) - Gisele Oliveira Carneiro Fontes (OAB: 133927/SP) - Pateo do Colégio - Sala 509 Nº 0007586-84.2012.8.26.0223/50000 - Embargos de Declaração - Guarujá - Embargte: Vanessa Martins Dias (Justiça Gratuita) - Embargdo: Samuel Klein - E

Publicações Judiciais I ● 19/03/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Os embargos seguem o disposto no CPC/2015, devendo ser analisada a questão sob o prisma da tutela de evidência ali prevista. São duas as possibilidades de concessão da tutela de evidência - a certeza do direito e a procrastinação do processo pela parte adversa. No caso, em sede de repercussão geral, o STF reconheceu que a utilização de EPI eficaz não afasta as condições especiais de trabalho, no caso de exposição a ruído, como já explicitado na decisão. Examinada a matéria por

Publicações Judiciais I ● 10/12/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELAÇÃO (198) Nº 5023305-49.2018.4.03.9999 RELATOR: Gab. 33 - DES. FED. GILBERTO JORDAN APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOSE MILTON LARA Advogado do(a) APELADO: MARCO ANTONIO DE MORAIS TURELLI - SP73062-N R ELATÓR IO Trata-se de apelação em ação ajuizada contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, objetivando a concessão do benefício de aposentadoria por tempo de serviço. A r. sentença de nº 4037583-01/06 julgou o pedido nos seguintes termos:

Publicações Judiciais I ● 10/12/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

II - Entretanto, o art. 3º da referida Emenda garantiu o direito adquirido à concessão da aposentadoria por tempo de serviço a todos aqueles que até a data da sua publicação, em 16 de dezembro de 1998, tivessem cumprido todos os requisitos legais, com base nos critérios da legislação então vigente. III - Ao segurado inscrito perante o Regime Geral de Previdência Social anteriormente à promulgação da Emenda Constitucional nº 20/98, mas que, nessa data (16 de dezembro de 1998), ain

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1345 309 fls. 40. Saliente-se, por primeiro, que não se ignora a possibilidade de antecipação da tutela jurisdicional. Contudo, “ex vi” do que dispõe o artigo 273 do Código de Processo Civil, para a concessão da tutela, medida de natureza excepcional, exigese a comprovação inequívoca da alegação, isto é, a prova sobre a qual

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/07/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 6 de Julho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 748 449 121 - 994.09.338379-0 (0650373.4/1-00) - Apelação - São José do Rio Preto - Relator Donegá Morandini - Revisor Beretta da Silveira - Apelante: Ronaldo Rodrigues de Jesus - Apelante: Ana Claudia Rosan Jesus - Apelado: Pontes Engenharia e Comercio Ltda - Advogado: Ariane Andrea do Nascimento (OAB: 132033/SP) - Advogado: Moacyr Rosa

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 899 625 - Milton de Julio (OAB: 76297/SP) - Pateo do Colégio - Sala 509 Nº 0285050-98.2009.8.26.0000 (994.09.285050-0) - Apelação - Osasco - Apelante: Clinica Odontologica Dr Jose Milton S C Ltda - Apelante: Jose Milton Lara Macedo - Apelado: Maria Marlene Costa - Vista ao apelado para apresentar contrarrazões ao recurso especial. -