Publicações Judiciais I ● 03/08/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Sucede que não há como reconhecer desde logo a suposta impenhorabilidade diretamente na ação executiva fiscal originária, tendo em consta especialmente o teor da insurgência da exequente. Com efeito, na ação executiva não existe espaço para resolução de questões onde o espaço de cognição necessariamente será extenso, o que inegavelmente de verifica no caso concreto. Existe densa controvérsia a respeito da suposta impenhorabilidade, mesmo porque a coexecutada somente “lembrou-

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 25 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XIX - Edição 4226 199 - Nº: 0801714-70.2015.8.12.0019 - Apelação Cível Origem : Ponta Porã / 3ª Vara Cível Ação Originária : 0801714-70.2015.8.12.0019 / Procedimento Comum Apelante : Isidro Pavão Advogado : Leandro Pavão Ribeiro Apelado : Município de Ponta Porã Proc. Município : Laura Karoline Silva Melo Relator :Des. Marco André Nogueira H

Publicações Judiciais I ● 04/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AGRAVADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D ES PACHO A parte agravante, pessoa jurídica, instruiu o recurso com procuração desacompanhada do respectivo contrato social ou documento correlato que comprove que o outorgante do mandato judicial detinha poderes para tanto na ocasião. A representação judicial de pessoas jurídicas deve obedecer ao comando do artigo 75, VIII c/c o artigo 105 do Código de Processo Civil, pelo que entendo necessária seja regularizada a representação em juíz

Publicações Judiciais I ● 04/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AGRAVADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D ES PACHO A parte agravante, pessoa jurídica, instruiu o recurso com procuração desacompanhada do respectivo contrato social ou documento correlato que comprove que o outorgante do mandato judicial detinha poderes para tanto na ocasião. A representação judicial de pessoas jurídicas deve obedecer ao comando do artigo 75, VIII c/c o artigo 105 do Código de Processo Civil, pelo que entendo necessária seja regularizada a representação em juíz

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 17 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XIX - Edição 4262 Recorrido: Amaury da Silva Kuklinski Advogado: Alexandre Chadid Warpechowski (OAB: 12195/MS) Advogado: Flavio Gabriel Silva Oliveira (OAB: 22920/MS) Advogado: Leandro Amaral Provenzano (OAB: 13035/MS) Recorrido: Caue Tonon Castelluccio Advogado: Alexandre Chadid Warpechowski (OAB: 12195/MS) Advogado: Flavio Gabriel Silva Oliveira (OAB: 22920/M

Publicações Judiciais I ● 01/04/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATOR: Gab. 21 - DES. FED. JOHONSOM DI SALVO AGRAVANTE: GOLDEN TRADE COMERCIO INTERNACIONAL LTDA Advogados do(a) AGRAVANTE: MARCO DULGHEROFF NOVAIS - SP237866-A, MARCELINO ALVES DE ALCANTARA - SP237360-A AGRAVADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E C I S ÃO Trata-se de agravo de instrumento interposto por GOLDEN TRADE COMÉRCIO INTERNACIONAL LTDA contra decisão que indeferiu a medida liminar em mandado de segurança. Indeferido o pedido de antecipação dos efeitos da tutela recursal. Su

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 27 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XIX - Edição 4287 192 Agravado: Itaú Unibanco S.A. Advogado: Carlos Alberto Miro da Silva (OAB: 16215AM/S) Em atenção ao art. 1.042, §§ 2º e 4º, do Código de Processo Civil, mantenho, por seus próprios fundamentos, a negativa de seguimento. Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso. Às providências. Agravo

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 11 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVIII - Edição 4178 Apelante : Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro Dpvat S.a. Advogado : Wilson Roberto Victório Santos (OAB: 6726/MS) Advogado : Henrique Alberto Faria Motta (OAB: 113815/RJ) Advogado : Pedro Henrique Bandeira Sousa (OAB: 155834/RJ) Advogada : Fábio João Soito (OAB: 114089/RJ) Apelado : Paulo Francisco Agua Advogado : Heltonn Brun

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 17 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XIX - Edição 4281 149 Advogada: Caroline Mendes Dias (OAB: 13248/MS) Recorrente: Diná Pontes de Oliveira Alvares Ferreira Advogada: Telma Valéria da Silva Curiel Marcon (OAB: 6355/MS) Advogada: Caroline Mendes Dias (OAB: 13248/MS) Recorrido: Amaury da Silva Kuklinski Advogado: Alexandre Chadid Warpechowski (OAB: 12195/MS) Advogado: Flavio Gabriel Silva Ol

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 1 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XIX - Edição 4193 369 Advogada: Telma Valéria da Silva Curiel Marcon (OAB: 6355/MS) Advogada: Caroline Mendes Dias (OAB: 13248/MS) Apelante: Diná Pontes de Oliveira Alvares Ferreira Advogada: Telma Valéria da Silva Curiel Marcon (OAB: 6355/MS) Advogada: Caroline Mendes Dias (OAB: 13248/MS) Apelado: Amaury da Silva Kuklinski Advogado: Alexandre Chadid Wa