Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3387 1321 a Fazenda Pública - Complementação de Benefício/Ferroviário - José Daniel Bastos - Vistos. Fl. 129: defiro o prazo requerido. ADV: MARIO RANGEL CÂMARA (OAB 179603/SP), FERNANDA EUGENIA FERREIRA DIAS (OAB 245296/SP) Processo 0007069-89.2021.8.26.0053 (processo principal 1053100-97.2014.8.26.0053) - Cumprimento de

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3123 1281 ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/ SP) Processo 0010255-57.2020.8.26.0053 (processo principal 1011518-15.2017.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Anulação de Débito Fiscal - SibraVac Mecanica Saltense Ltda - Fazenda Púb

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3100 1251 todos os campos disponibilizados e habilitados pelo sistema e-SAJ, a fim de evitar uma possível devolução do ofício pelo setor responsável. Por fim, o advogado deverá se atentar para que sejam cadastrados no incidente apenas credores que tenham valores a receber, não devendo cadastrar os Autores que não tenham cr

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3110 1297 final desta decisão, devidamente preenchido, cujas informações podem ser acessadas através da consulta processual no site deste E. Tribunal de Justiça, ao visualizar o documento pdf com a íntegra desta. Consigno que além dos documentos acima listados, desnecessária a digitalização de peças constantes dos auto

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2693 1444 início da execução da obrigação de pagar, ficam advertido(s) de que deverá (ão) peticionar eletronicamente, por meio de Portal e-SAJ, opção “Petição Intermediária de 1º Grau”, “12078 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública”, pois, nos termos Provimento CG nº 16/2016 e Comunicado CG º

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 1993 1035 de transmissão no Registro de Imóveis. Inteligência do art. 156, II, da CF c.c arts. 35, do CTN e 1.245, do CC. Entendimento pacificado do STF e desta Câmara. Inconstitucionalidade do art. 12 da Lei Municipal n.º 11.154/1991 reconhecida pelo Órgão Especial do TJSP na Arguição de Inconstitucionalidade n. 0056693-

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2679 1227 Pereira - Vistos. Não basta que o patrono requeira regime de urgência para a tramitação. É necessário que a incial atenda a todos os requisitos legais, com a apresentação de documentos legíveis e de forma completa. No caso vertente, além de o impetrante não comprovar o recolhimento da taxa de mandato e custa

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1889 1032 Passo à fundamentação e à decisão. Conheço diretamente dos embargos à luz do que dispõe o artigo 740, parágrafo único, do Código de Processo Civil, uma vez que a questão a ser decidida prescinde de dilação probatória. De fato, a ação que originou o débito ora impugnado pela Fazenda foi ajuizada em 2007,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2788 1220 a alegação de que o Impetrante não teria praticado dano ambiental por estar a área em região urbana da cidade de Itariri. Primeiro, porque a legalidade do auto de infração não é objeto da impetração. Segundo, porque o exame da motivação fática da autuação demandaria dilação probatória, impossível de ser