Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3126 1277 se ofício requisitório ou requisitório de pequeno valor, conforme a natureza do crédito, com relação à verba incontroversa, observando, no que couber, o disposto no art. 100 §8º da CF/88. Consigno, por oportuno, que para fins de expedição de pagamento de obrigações definidas como de pequeno valor, dever�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1903 914 dias. No silêncio, arquivem-se os autos principais. Int. - ADV: ALINE ROCHA GORGA (OAB 219482/SP), CARLOS ALBERTO DA SILVA (OAB 141024/SP) Processo 0428607-33.1999.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Pagamento - Hélio Morais Silva e outros FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - VISTOS. Defiro a expedição do ofíc

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3126 1276 impugna excesso de execução no montante indicado na inicial da impugnação oposta, razão pela qual ocorreu a preclusão ou o trânsito em julgado em relação ao montante incontroverso, sobre o qual a execução é, portanto, definitiva. Desta feita, expeçase ofício requisitório ou requisitório de pequeno val

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3126 1273 pleiteado pelos exequentes, por ocasião da citação para pagamento, eis que eventual improcedência da impugnação resultaria em fracionamento de crédito com irregular enquadramento de parcela em ofício requisitório de pequeno valor, em ofensa ao comando constitucional. Após notícia de inclusão do precatóri

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3398 2911 cópias necessárias dos embargos à execução. Após tornem conclusos para decisão. Intime-se. - ADV: DANIEL HELENO DE GOUVEIA (OAB 97028/SP), PEDRO ANTONIO RODRIGUES (OAB 44232/SP) Processo 0014633-73.2000.8.26.0565 (565.01.2000.014633) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura Municipal de Sao Ca

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3126 1274 inclusão do precatório na ordem cronológica pelo DEPRE, nos termos do Provimento CSM nº 894/04, remetam-se os autos ao Cartório do Distribuidor para redistribuição do feito ao Setor de Execuções contra a Fazenda Pública, com as atualizações de estilo. Em caso de OPV, após o pagamento e a sentença de ext

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2359 1543 Processo 1004527-60.2015.8.26.0322 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Prestação de Serviços - Lessandro Benuto de Almeida Calhas Me - Casaalta Construções Ltda e outro - Eis os próximos passos:a) a GP deverá ser citada para se defender e já especificar provas no endereço que a autor vier a forne

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 980 612 Fazenda do Estado de Sao Paulo - Embargado: Ademar de Barros (e Outros) (aj) - RE sobrestado e RESP inadmitido Magistrado(a) J. M. Ribeiro de Paula - Advs: Hilda Sabino Siemons (OAB: 101107/SP) - Marcelo Doracio Mendes (OAB: 136709/ SP) - Mauricio Doracio Mendes (OAB: 133066/SP) - Palácio da Justiça - Sala 109 Nº 0182585-45.2008.8.

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3209 1340 Jose Vicente de Nardo - Embargdo: Renato Antonio da Silva Eventos-me - Embargdo: Ministério Público do Estado de São Paulo - Interessado: Hc Produçoes Artisticas - Interessado: Amilton Cesar Gomes da Silva - Inadmito, pois, o recurso extraordinário de fls. 1274-1296, com fulcro no art. 1.030, inciso V, do mesmo Diploma Lega

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2968 5260 Nº 9222631-20.2008.8.26.0000 (994.08.107412-0) - Processo Físico - Apelação Cível - Mogi das Cruzes - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelante: Juizo Ex-officio - Apelado: Lucienne Silva Knippel Soto - Remetidos os autos à Turma julgadora para os fins do art. 1.030, inc. II, do Código de Processo Civil e ocorr