Caderno 1 - Diário do Executivo ● 04/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

10 – sexta-feira, 04 de Dezembro de 2020 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 REFERÊNCIA:PROCESSO Nº 1500.01.0944559/2020-02. Assunto:Pensão Acidentária instituída pela Lei n.º 9.683, de 12/10/1988 Interessados: Fabiana Aparecida de Souza, Pedro Henrique Vaneli e Giulia Nicoly Silva Vaneli Com base na Nota Jurídica518/2020DEFIROo pedido de pensão acidentária, prevista no art. 1º, da Lei Estadual n.º 9.683, de 12/10/1988, àsbeneficiárias Fabiana Aparecida de Souza e Giulia

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 26/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 26 de Abril de 2019 – 3 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário - ARSAE ATO DE EXONERAÇÃO O Diretor Geral da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais – ARSAE-MG, no uso de suas atribuições, exonera, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, CÉSAR AUGUSTO CAMARGOS ROCHA, MA

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 08/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

6 – sexta-feira, 08 de Abril de 2022 Diário do Executivo “ATO DO COMANDANTE DO 50 BPM - AUTORIZA O AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos da Resolução nº 4049, de 22/10/2009, pelo período de 01(um) mês, ao nº 165.380-7, LAURA FERREIRA DE MATOS, ASPM-1D, referente ao 1º lustro, a partir de 09/05/2022. “ATO DO CHEFE DO ESTADO MAIOR DA 11 RPM - AUTORIZA O AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos da Resolução nº 4049, de 22/10/2009, pelo período de 01(um)

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 25/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

8 – quinta-feira, 25 de Agosto de 2016 Diário do Executivo 65992-4 65993-2 Maria da Conceicao Gabriel da Silva Jose Marcal de Faria Joao Bosco da Silva Christina Vasconcelos de Faria 27/07/2016 04/08/2016 22/08/2016 22/08/2016 Concede, nos termos do ART. 40, § 7º, II, DA CF/88, C/ RED. DA EC 41/03, C/C ART. 2º DA LEI 10.887/04, C/C ART.4º E 6º DA LC 64/02 E DECRETO 42.758/02, benefícios de pensão por morte a: Nº Benefício Instituidor Beneficiário (s) Data de Vigência Protocolo

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 11/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

8 – quinta-feira, 11 de Maio de 2017 Diário do Executivo Masp 368.370-3, Ayrton de Souza Cardoso, a partir de 24.04.2017. Masp 906.099-7, Shirlene Passareli Cruz Carvalho, a partir de 07.04.2017. Masp 921.122-8, Afrânio Braga, a partir de 10.04.2017. CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 19, do art. 40, da CF/1988, ao servidor: Masp 241.752-5, Helder Pereira de Souza, a partir de 02.05.2016. CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 5º, do art. 2º, da EC nº. 41, de 19/12/2

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 01/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 01 de Novembro de 2017 – 11 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo gação tributária principal relativa a todos os tributos de competência do Estado e na transmissão da DAPI e da EFD, contado a partir: a) da data da inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS, para o contribuinte que se inscrever a partir de 1º de novembro de 2017, observado o disposto no § 2º; b) do primeiro dia do mês subsequente àquele em que for verificada a inadimplência, para o contri

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 23/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

14 – quinta-feira, 23 de Setembro de 2021 Diário do Executivo Minas Gerais remetente localizado em outra unidade da Federação for igual ou superior a 77,65% (setenta e sete inteiros e sessenta e cinco centésimos por cento) do PMPF estabelecido. Parágrafo único – Nas hipóteses dos incisos I a III do caput, o ICMS devido a título de substituição tributária será calculado utilizando-se da base de cálculo estabelecida no item 3 da alínea “b” do inciso I do art. 19 da Parte 1 do

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 24/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

8 – quarta-feira, 24 de Agosto de 2016 Diário do Executivo Aparecida Silva, Maria de Lourdes Pinheiro dos Santos, Marilene Vieira da Silva, Michely Martins Aleme Goncalves, Miguel Calixto de Oliveira, Nelma Aparecida Silva, Shirley Cardoso de Matos, Thatiane Freitas Marquez, Thiago Ferreira de Souza, Vanessa Santos Batista, Vanusa Monica Marinho. 23 871941 - 1 ATOS DA GERENTE DE BENEFÍCIOS - ELIANE ROCHA DE ARAÚJO ANDRADE Indefere por falta de amparo legal requerimento(s) de pecúlio por mo

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 26/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 26 de Maio de 2017 – 17 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo II – definir plano de trabalho e respectivo cronograma para apresentação de relatórios; III – realizar os levantamentos necessários para cumprimento de seus objetivos; IV – apresentar relatórios conclusivos e planilhas detalhadas contendo as informações necessárias ao cumprimento dos objetivos definidos. Parágrafo único. Caberá ao coordenador promover a articulação com as unidades da SEF, da

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 31/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 31 de Outubro de 2018 – 9 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Art.3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Secretaria de Estado de Fazenda, em Belo Horizonte, aos 30 de outubro de 2018; 230º da Inconfidência Mineira e 197º da Independência do Brasil. JOSÉ AFONSO BICALHO BELTRÃO DA SILVA Secretário de Estado de Fazenda 30 1160549 - 1 Superintendência de Tributação PORTARIA SUTRI Nº 782, DE 30 DE OUTUBRO DE 2018 Institui o diferiment