Publicações Judiciais I ● 21/12/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5002725-21.2019.4.03.6100 RELATOR: Gab. 02 - DES. FED. WILSON ZAUHY APELANTE: MARTINS DA COSTA & CIA LTDA Advogados do(a) APELANTE: BEATRIZ RODRIGUES BEZERRA - SP296679-A, MARCOS CANASSA STABILE - SP306892-A, ADRIANO TADEU TROLI - SP163183-A APELADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL OUTROS PARTICIPANTES: APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5002725-21.2019.4.03.6100 RELATOR: Gab. 02 - DES. FED. WILSON ZAUHY APELANTE: MARTINS DA COSTA & CIA LTDA Advogados do(a) APELANTE: BEATR

Publicações Judiciais I ● 27/06/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ATO OR D IN ATÓR IO Em conformidade com o art. 152, inciso VI, do Código de Processo Civil, e com o art. 1º, caput, da Ordem de Serviço nº 01/2016, da Presidência da Segunda Turma, abre-se vista à(s) parte(s) contrária(s) para se manifestar(em) sobre o agravo interno interposto, nos termos do art. 1021, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil. São Paulo, 25 de junho de 2019. AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5020598-35.2018.4.03.0000 RELATOR: Gab. 05 - DES. FED. COTRIM GUIMARÃES

Publicações Judiciais I ● 23/12/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

A r. sentença concedeu a segurança para “declarar o direito da impetrante de ver processado o pedido de concessão de aposentadoria”. O prazo estabelecido — de 45 (quarenta e cinco) dias — é razoável. Não são devidos honorários advocatícios em mandado de segurança (artigo 25, da Lei Federal nº. 12.016/09). Por tais fundamentos, nego provimento à remessa oficial e à apelação. É o voto. E M E N TA ADMINISTRATIVO – MANDADO DE SEGURANÇA – PROCESSO ADMINISTRATIVO –

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 19/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

SãO PAULO, 15 de fevereiro de 2019. DR. MARCELO GUERRA MARTINS. JUIZ FEDERAL. DR. PAULO CEZAR DURAN. JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO. BEL. OSANA ABIGAIL DA SILVA. DIRETORA DE SECRETARIA Expediente Nº 11534 EXECUCAO CONTRA A FAZENDA PUBLICA 0003373-09.2007.403.6100 (2007.61.00.003373-6) - DEOLINDO ESTEVAM OSCROVANI X MARIANA CORPAS OSCROVANI X GABRIELA VICTORIA FERREIRA OSCROVANI X MARCO ANTONIO INNOCENTI X PAULO CESAR HAENEL PEREIRA BARRETO X ANDRE GARABED SCHUARTZ X MARGARETH REIKO KAI X DALECLASS P

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 09/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5017510-51.2020.4.03.6100 IMPETRANTE: MARIA APARECIDA VENANCIO BENEDITO Advogados do(a) IMPETRANTE: DIEGO DE TOLEDO MELO - SP322749, ERICA CILENE MARTINS - SP247653 IMPETRADO: GERENTE DA CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR I, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Manifeste-se, o (a) impetrante, acerca das informações prestadas pelo INSS, dizendo, ainda, se tem interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 15 dias. Int. São Paulo,

Publicações Judiciais I ● 18/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELADO: DIOSYNTH PRODUTOS FARMOQUIMICOS LTDA, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Advogado do(a) APELADO: CIRO CESAR SORIANO DE OLIVEIRA - SP136171-A OUTROS PARTICIPANTES: D E S PA C H O ID 108193215 - Não verifico prejuízo na tramitação dos autos, pois o documento PDF permite a mudança de posição das folhas. Dê-se ciência às partes. São Paulo, 16 de novembro de 2020. MARCELO SARAIVA Desembargador Federal APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0016569-86.2010.4.03.6182 RELATOR: Gab. 14 - DES.

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3605 1800 indicação de endereço de Flávio Brisolla Júnior. Fls. 755/759: Intimem-se as autoras Marly Veiga M Augusto e Eliza Pereira S. Castro, além dos cessionários dos seus créditos, para que digam se concordam com a reserva de honorários da forma como exposta pelo peticionário. Prazo de 10 dias. Havendo concordância,

Publicações Judiciais I ● 30/08/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

2015.61.00.016613-7/SP APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : : : RUMO MALHA PAULISTA S/A e outro(a) RUMO MALHA OESTE S/A SP196655 ELIAS MARQUES DE MEDEIROS NETO e outro(a) SP175199 THATHYANNY FABRICIA BERTACO PERIA SP289202 MARIELA MARTINS MORGADO PACHECO SP389442B BÁRBARA TERUEL Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA 00166138420154036100 7 Vr SAO PAULO/SP DECISÃO Cuida-se de recurso extraordinário interposto com funda

Publicações Judiciais I ● 16/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. PENSÃO POR MORTE. ART. 5º, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI Nº 3.373/1958. REQUISITOS PRESENTES. FILHA MAIOR, SOLTEIRA, E NÃO OCUPANTE DE CARGO PÚBLICO. OUTRA FONTE DE RENDA. IRRELEVÂNCIA JURÍDICA. ORIENTAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO. PRINCÍPIO DA LEGALIDADE. APELAÇÃO E REEXAME NECESSÁRIO NÃO PROVIDOS. 1. A lei aplicável à concessão de pensão previdenciária por morte é aquela vigente na data do óbito do segura

Publicações Judiciais I ● 16/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. PENSÃO POR MORTE. ART. 5º, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI Nº 3.373/1958. REQUISITOS PRESENTES. FILHA MAIOR, SOLTEIRA, E NÃO OCUPANTE DE CARGO PÚBLICO. OUTRA FONTE DE RENDA. IRRELEVÂNCIA JURÍDICA. ORIENTAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO. PRINCÍPIO DA LEGALIDADE. APELAÇÃO E REEXAME NECESSÁRIO NÃO PROVIDOS. 1. A lei aplicável à concessão de pensão previdenciária por morte é aquela vigente na data do óbito do segura