Judiciário ● 05/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2615/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Dezembro de 2018 AGRAVADO AGRAVADO DENEGO seguimento ao recurso de revista. ADVOGADO Publique-se e intime-se, na forma da lei a União Federal. AGRAVADO CUSTOS LEGIS TERCEIRO INTERESSADO 330 JOSE HUMBERTO FERREIRA SARTRE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL LTDA FERNANDO CESAR PORTELLA NETO(OAB: 88240/MG) SARTRE SISTEMA DE ENSINO LTDA MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO UNIÃO FEDERAL (PGF) Intimado(

Judiciário ● 30/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2653/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Janeiro de 2019 AIRR 0012108-62.2016.5.03.0173 AGRAVADO AGRAVADO ADVOGADO RECORRENTE: LUZIA BRAGATO VIEIRA RECORRIDO: LABORATORIO SANTA INES LTDA - ME AGRAVADO CUSTOS LEGIS Vistos. TERCEIRO INTERESSADO Mantenho a decisão agravada. Recebo o Agravo de Instrumento, submetendo sua admissibilidade ao c. Tribunal Superior do Trabalho (IN 16/99 e RA 1418/10, ambas do Tribunal Superior do Trab

Judiciário ● 05/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2615/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Dezembro de 2018 AGRAVADO 13.467/2017, tornando possível a condenação em honorários advocatícios sucumbenciais no âmbito da Justiça laboral, inclusive ADVOGADO no caso de sucumbência recíproca, a presente demanda, como à AGRAVADO ADVOGADO saciedade debatido em linhas pretéritas, foi ajuizada em (Id. 5cb03c1), razão pela qual não se aplicam ao 06/05/2016 caso as alterações pe

Judiciário ● 05/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2615/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Dezembro de 2018 AGRAVADO infraconstitucional. Por isso, ainda que se considerasse a possibilidade de ter havido violação ao texto constitucional, esta ADVOGADO seria meramente reflexa, o que não justifica o manejo do recurso de revista, conforme reiteradas decisões da SBDI-I do C. TST. AGRAVADO ADVOGADO CONCLUSÃO AGRAVADO ADVOGADO DENEGO seguimento ao recurso de revista. AGRAVADO

Judiciário ● 05/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2615/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Dezembro de 2018 AGRAVADO ao princípio da legalidade (inciso II do art. 5º da CR) quando a sua verificação implica rever a interpretação dada pela decisão recorrida ADVOGADO às normas infraconstitucionais (Súmula 636 do E. STF). AGRAVADO ADVOGADO Também não há falar em ofensa ao art. 96, I, "b", da CR, uma vez que a análise da matéria suscitada no recurso não se exaure na A

Judiciário ● 05/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2615/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Dezembro de 2018 322 Processo nº 0126600-34.2006.5.03.0071-AP/RR RECORRENTE: UNIÃO FEDERAL (PGF) RECORRIDOS: MARCIA CAROLINA PEREIRA BARCELOS, SARTRE SISTEMA DE ENSINO LTDA, SARTRE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL LTDA, JOSE HUMBERTO Decisão Monocrática Processo Nº AP-0126600-34.2006.5.03.0071 Relator Júlio Bernardo do Carmo TERCEIRO UNIÃO FEDERAL (PGF) INTERESSADO AGRAVANTE MARCIA CAR

Judiciário ● 15/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3432/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região INTIMAÇÃO 9545 PATOS DE MINAS/MG, 14 de março de 2022. Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 659c307 SANDRA CARLA SIMAMOTO DA CUNHA proferido nos autos. Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos. LUCIENE ALVES NUNES DESPACHO PJe-JT Vistos os autos. Dê ciência às partes da petição de id 237d263, indicand

Judiciário ● 11/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3469/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO AGRAVADO AGRAVADO ADVOGADO Acórdão AGRAVADO ADVOGADO Fundamentos pelos quais AGRAVADO 2139 FERNANDO CESAR PORTELLA NETO(OAB: 88240/MG) SYLENE QUEIROZ DE MELO BRAGA FERNANDO CESAR PORTELLA NETO(OAB: 88240/MG) ADRIANE SILVERIO DA MOTA PACHECO FERNANDO CESAR PORTELLA NETO(OAB: 88240/MG) JOSE HUMBERTO FERREIRA ROGERIO RAMOS MARQUES PIN

Judiciário ● 14/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2539/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Agosto de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 6986 - SARTRE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL LTDA - SYLENE QUEIROZ DE MELO BRAGA CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO FABIANO DE LIMA CRISTOVAO Fundamentação DESPACHO Vistos os autos, CONCLUSÃO Intime-se o(a) exequente, por seu(ua) procurador(a) para, no prazo de 20 dias, indicar meios efetivos de prosseguimento da execu

Judiciário ● 05/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2615/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Dezembro de 2018 327 INFANTIL E FUNDAMENTAL LTDA, JOSE HUMBERTO Decisão Monocrática Processo Nº AP-0126600-34.2006.5.03.0071 Relator Júlio Bernardo do Carmo TERCEIRO UNIÃO FEDERAL (PGF) INTERESSADO AGRAVANTE MARCIA CAROLINA PEREIRA BARCELOS ADVOGADO CARLOS ALBERTO CAMELO(OAB: 63145/MG) AGRAVADO MARIA MERCEDES CARDOSO DO NASCIMENTO MIRANDA ADVOGADO FERNANDO CESAR PORTELLA NETO(OAB: 88240