Diário da Justiça ● 19/10/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 18 DE OUTURO DE 2022 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 19 DE OUTURO DE 2022 16 MUNICÍPIO DE MARIZÓPOLIS APELADO: ALPINE SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDA ADVOGADO: MICHELLE DE OLIVEIRA LIMA – OAB/MG 177527-A APELADO: CINARA EMANUELLA ALVES ROCHA E OUTROS ADVOGADOS: GABRIEL DE MEDEIROS ESTRELA – OAB/PB 28198-A RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO VIDEOCONFERÊNCIA) – 33 – APELAÇÃO CÍVEL Nº

Diário da Justiça ● 16/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 14 DE NOVEMBRO DE 2017 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 16 DE NOVEMBRO DE 2017 O Excelentíssimo Senhor Desembargador Joás de Brito Pereira Filho, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, exarou a seguinte decisão: “ Vistos etc. Trata-se de encaminhamento de relatório circunstanciado, referente aos serviços de expedição de guias e cumprimento de sentenças nas Varas Criminais e da Infância e Juven

Diário da Justiça ● 28/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 27 DE JULHO DE 2017 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 28 DE JULHO DE 2017 Jozinaldo Queiroga Da Costa, Advogado: Estevam Martins Da Costa Neto. Processo: 000220204.2012.815.0141, Por Prevencao, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Apelacao - Causas Supervenientes A Sentenca Apelante: Municipio De Jerico, Advogado: Evaldo Solano De Andrade Filho, Apelado: Maria De Lourdes Da Silva, Advogado: Alexandre Da Silva Oliveira, Alex Gu

Diário da Justiça ● 22/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 19 DE OUTUBRO DE 2018 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 22 DE OUTUBRO DE 2018 tares de n.os 50/2003 e 58/2003 não se aplicam aos policiais militares e bombeiros militares do Estado da Paraíba., e, por conseguinte, a forma de pagamento do Adicional por Tempo de Serviço na forma estabelecida pelo parágrafo único do art. 2.º da Lei Complementar n.º 50/2003 somente passou a ser a eles aplicável a partir da data da publi