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Edição nº 104/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 6 de junho de 2017 Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas INTIMAÇÃO N. 0700286-49.2016.8.07.0019 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: MARIA APARECIDA PINTO. A: ANDREA PINTO BARBOSA DOS SANTOS. Adv(s).: DF44630 - RODRIGO GARCEZ DE ALMEIDA. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRIRE Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas Número do processo:
Edição nº 91/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 18 de maio de 2017 N. 0700715-16.2016.8.07.0019 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: THIAGO DA COSTA ARAUJO. Adv(s).: DF39644 - VINICIUS ALVES DE LIMA. R: SAUDE SIM LTDA. Adv(s).: DF43632 - MARCELO DOS SANTOS CORREA. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRIRE Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas Número do processo: 0700715-16.2016.8.07.0019
Edição nº 112/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 19 de junho de 2017 TERMO DE SESSÃO DE CONCILIAÇÃO Nº 2017.15.1.001686-8 - Procedimento Comum - A: WILSON DE MIRANDA. Adv(s).: Defensoria Publica do Distrito Federal. R: MARIA VANILDE DE SOUZA SANTANA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Juízo: VARA CÍVEL, DE FAMÍLIA E DE ORFÃOS E SUCESSÕES DO RECANTO DAS EMAS Processo: 2017.15.1.001686-8 Classe: Procedimento Comum Requerente: WILSON DE MIRANDA CPF: 553.308.941-15 TEL:
Edição nº 95/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 24 de maio de 2017 Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas INTIMAÇÃO N. 0701238-28.2016.8.07.0019 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: MARIA VANILDE DE SOUZA SANTANA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: MIL TOTAL CORRETORA DE SEGUROS LTDA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: SAUDE SIM LTDA. Adv(s).: DF43632 - MARCELO DOS SANTOS CORREA. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL
Edição nº 167/2008 Brasília - DF, sexta-feira, 31 de outubro de 2008 INTERVENIENTE / PARTE INTERESSADA: LUCIVAN TARGINO GOMES procedeu, neste ato a entrega dos cheques de cheque nº 074 e 077 do Banco BRB agencia 062, no valor de R$ 660,00 em favor da Sra Petrina Ferreira da Silva, emitente das mencionadas cártulas;9 A requerente dá plena quitação, pela quantia ajustada, a todos os débitos relativos ao objeto do presente processo;10)As partes declaramse cientes de que o acordo celebra
Edição nº 161/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 28 de agosto de 2017 ALMEIDA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Ante o exposto, HOMOLOGO a renúncia autoral, na forma do artigo 487, inciso III, alínea "c", do Código de Processo Civil, e o faço com resolução de mérito. Promova-se o desbloqueio do veículo no sistema RENAJUD. Tendo em vista o disposto no artigo 90, § 3º, do Código de Processo Civil, sem custas. Sem honorários advocatícios. Após o trânsito em julg
Edição nº 195/2008 Brasília - DF, quinta-feira, 11 de dezembro de 2008 Nº 42697-4/07 - Cumprimento de Sentenca Civel - A: JOSE RIBAMAR ROCHA. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. R: NOVO TETO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Adv(s).: DF004095 - Jorge Elias Suaid, Sem Informacao de Advogado. A: MARIA AGDA DE MELO. Adv(s).: (.). Não há que se falar em nulidade de citação tendo a ré comparecido normalmente a audiência de conciliação às fls. 86/87.A revelia se deu porque a ré nao
Edição nº 186/2008 Brasília - DF, quinta-feira, 27 de novembro de 2008 Cristina Parreiras LemosDiretora de SecretariaDESPACHORenove-se a intimação de fls. 85/86, por meio de Oficial de Justiça.BrasíliaBrasília DF, quinta-feira, 20/11/2008 às 14h45.FLÁVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECAJuiz de Direito. Nº 17929-7/08 - Cumprimento de Sentenca Civel - A: VINICIUS AUGUSTO LAMAS. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. R: OPCAO ENGENHARIA. Adv(s).: DF019626 - Paulo Cesar Frenhan. Nesta data, f
Edição nº 219/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 22 de novembro de 2017 demanda eventualmente já proposta. b) O autor pargará ao réu a importância de R$ 9.000,00 (nove mil reais), cujo valor será pago em uma única parcela, com vencimento previsto para 30.10.2017, por meio de boleto bancário. 4. É o relatório. Decido. 5. Presente, pois, os requisitos legais no Acordo celebrado entre as partes (fls. 76/78), sendo sua homologação a medida que se impõe. 6. Ademais
Edição nº 93/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 17 de maio de 2019 para remarcação das passagens seria devido, bem como que o demandante não solicitou o cancelamento da passagem dentro do prazo de 24h previsto na Resolução da ANAC. In casu, a Resolução nº 440/2016 da ANAC, não pode se sobrepor ao disposto no art. 740, do Código Civil, o qual prevê que ?o passageiro tem direito a rescindir o contrato de transporte antes de iniciada a viagem, sendo-lhe devida a re