14 Resultados Localizados mariza setian. fls. - em: 03/06/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: quinta-feira, 28 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2942 1297 expendidas na inicial e documentos que a acompanham, a impetrante solicitou, há mais de um ano, pedido de reconhecimento de imunidade tributária, sem que o respectivo processo administrativo tivesse finalizado, injustificadamente, o que se mostra contrário ao disposto no art. 33, da Lei Municipal nº 14.141/2006, q
Disponibilização: segunda-feira, 3 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2977 2306 complicações cirúrgicas advindas do exame de colonoscopia. Ainda que não o fosse, não se sabe se a obrigação estatal de lhe prestar serviços médicos (consultas e tratamento ambulatorial) seria, daqui para frente, carreada à própria Santa Casa de Misericórdia de São Paulo. A princípio, não cabe ao admin
Disponibilização: quinta-feira, 28 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2942 1297 expendidas na inicial e documentos que a acompanham, a impetrante solicitou, há mais de um ano, pedido de reconhecimento de imunidade tributária, sem que o respectivo processo administrativo tivesse finalizado, injustificadamente, o que se mostra contrário ao disposto no art. 33, da Lei Municipal nº 14.141/2006, q