Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 06/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 6 de agosto de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XII - Edição 2641 143 label, ou utilizado em caráter experimental. 3. Agravo interno não provido. (AgInt no AREsp 1567178/SP, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, julgado em 22/06/2020, DJe 26/06/2020) [...] Porém, no caso concreto não se trata de medicamento não registrado na ANVISA e sim de uso “off-label” do medicam

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 30/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 30 de julho de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XII - Edição 2636 106 direito alegado pelos agravantes. Do exposto, CONHEÇO do presente recurso para DEIXAR DE CONCEDER A TUTELA ANTECIPADA RECURSAL, ante a ausência da probabilidade do direito alegado. Oficie-se o juízo de origem acerca do teor da decisão, nos termos do art. 1.019, I do CPC/2015. Utilize-se a cópia da presente decisão como O

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 23/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 23 de outubro de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2210 161 Matheus Esteves Lima e de sua mãe Kátia esteves Lima, quantia estimada como transferida da conta da Fênix para o requerido em seu proveito própri. Além de bloqueio via BACENJUD do valor de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais), na conta da Fenix Locadora de Automóveis. Acrescenta, ainda, deferimento de ofícios aos Bancos d

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 11/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 11 de fevereiro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2282 85 registro de veículo no prazo de trinta dias, junto ao órgão executivo de trânsito, ocorridas as hipóteses previstas no art. 123: Infração grave; Penalidade - multa; Medida administrativa - retenção do veículo para regularização. Nesse sentir, considerando que o veículo foi supostamente adquirido pela requerente, em

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 16/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 16 de abril de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2567 Habeas Corpus 0802522-38.2020.8.02.0000 Origem: Foro de Maceió Relator: Des. Washington Luiz D. Freitas Impetrante : Cristian Carvalho Lessa Paciente : Leonardo Byernes Carvalho Gonçalves Impetrado : Juiz de Direito da 4ª Vara Criminal da Capital Dependência 3ª Câmara Cível Agravo de Instrumento 0802523-23.2020.8.02.0000 Orige

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 23/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 23 de março de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XII - Edição 2789 Paciente : Fernando Aluizio da Silva Impetrado : Juiz de Direito da 5ª Vara de Arapiraca / Criminal Dependência 1ª Câmara Cível Agravo de Instrumento 0802015-43.2021.8.02.0000 Origem: . Relator: Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo Agravante : TATIANA CRISTINA RODRIGUES NASCIMENTO Agravado : Município de Penedo Sorteio Câm

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 16/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 16 de abril de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2567 Habeas Corpus 0802522-38.2020.8.02.0000 Origem: Foro de Maceió Relator: Des. Washington Luiz D. Freitas Impetrante : Cristian Carvalho Lessa Paciente : Leonardo Byernes Carvalho Gonçalves Impetrado : Juiz de Direito da 4ª Vara Criminal da Capital Dependência 3ª Câmara Cível Agravo de Instrumento 0802523-23.2020.8.02.0000 Orige

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 20/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 20 de fevereiro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2533 446 ADV: JOSÉ RUBEM FONSECA DE LIMA NETO (OAB 13584/AL), ADV: JESSICA DE EÇA BARBOSA (OAB 8223/SE), ADV: MARIA DE FATIMA LIMA VASCONCELOS (OAB 3813/SE), ADV: JABSON ARRUDA DE ALMEIDA, ADV: EDUARDO PEREIRA DE ARAÚJO (OAB 6092/SE), ADV: MILTON CASAGRANDE BARRETO MELO (OAB 7379/SE) - Processo 0703917-93.2016.8.02.0001 - Inventár

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 20/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 20 de fevereiro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2533 446 ADV: JOSÉ RUBEM FONSECA DE LIMA NETO (OAB 13584/AL), ADV: JESSICA DE EÇA BARBOSA (OAB 8223/SE), ADV: MARIA DE FATIMA LIMA VASCONCELOS (OAB 3813/SE), ADV: JABSON ARRUDA DE ALMEIDA, ADV: EDUARDO PEREIRA DE ARAÚJO (OAB 6092/SE), ADV: MILTON CASAGRANDE BARRETO MELO (OAB 7379/SE) - Processo 0703917-93.2016.8.02.0001 - Inventár

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 24/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 24 de julho de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XII - Edição 2632 Mãe) Luciana Barbosa Cavalcante Advogada : Taiana Grave Carvalho (OAB: 6897/AL) Agravado : Estado de Alagoas Procurador : Francisco Malaquias de Almeida Junior (OAB: 2427/AL) Dependência 3ª Câmara Cível Agravo de Instrumento 0805967-64.2020.8.02.0000 Origem: Foro de Porto Real do Colégio Relator: Des. Alcides Gusmão da Silva A