Judiciário ● 24/08/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2050/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Agosto de 2016 Decisão Processo Nº RO-0000466-50.2015.5.10.0103 Relator FLÁVIA SIMÕES FALCÃO RECORRENTE VIA VAREJO S/A ADVOGADO ANA GABRIELA BURLAMAQUI DE CARVALHO VIANNA(OAB: 81690/RJ) ADVOGADO MARCO MACIEL DE SOUZA JUNIOR(OAB: 183081/RJ) RECORRIDO JULIANA FRANCISCO MEDEIROS ADVOGADO CLEVER RODRIGO FERNANDES DE SOUZA(OAB: 41487/DF) 9 cerceamento de defesa por não ter sido oportunizad

Diário da Justiça ● 25/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6975/2020 - Terça-feira, 25 de Agosto de 2020 3013 segregação cautelar do acusado, conforme decisões reiteradas da Corte Suprema. Nesse sentido, podemos citar: EMENTA: HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. RISCO À APLICAÇÃO DA LEI PENAL. INEXISTÊNCIA DE INDICAÇÃO DE ELEMENTOS CONCRETOS. PRESUNÇÃO DE FUGA. IMPOSSIBILIDADE. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. ENCERRAMENTO DE COLHEITA DA PROVA ACUSATÓRIA. AL

Diário da Justiça ● 25/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6790/2019 - Segunda-feira, 25 de Novembro de 2019 2090 não há como subsistir a prisão preventiva. Por oportuno, vale registrar, que a simples gravidade em tese do delito não é motivo suficiente para a segregação cautelar do acusado, conforme decisões reiteradas da Corte Suprema. Nesse sentido, podemos citar: EMENTA: HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. RISCO À APLICAÇÃO DA LEI PENAL. INEXISTÊNCIA DE INDICAÇ

Diário da Justiça ● 09/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6760/2019 - Quarta-feira, 9 de Outubro de 2019 2950 garantia da ordem econômica, (c) a conveniência da instrução criminal ou (d) a segurança da aplicação da lei penal. (HC 127.186, rel. Min. Min. Teori Zavascki, DJe 02/12/2015.). ..... A jurisprudência desta Corte está consolidada no sentido de que a invocação da gravidade do crime não autoriza a prisão preventiva. A regra é a liberdade; a prisão, a exceção. Aquela cede a esta em situa

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 22/03/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0007445-66.2016.403.6183 - ROSEMEIRE CENERINO SIMON DA SILVA(SP350220 - SIMONE BRAMANTE E SP314936 FABIO MORAIS XAVIER) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 dias, acerca do interesse processual na presente demanda, considerando a decisão, na qual foi reconhecida repercussão geral, exarada nos autos de Recurso Extraordinário 661.256 - Santa Catarina em 26.10.2016 pelo E. Supremo Tribunal Federal, cuja tese, fixada em 27.10.2016, segue abaixo.Decisã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2653 3971 agravado para oferecer contraminuta no prazo legal. Intime-se. - Magistrado(a) Mauro Civolani Forlin - Advs: Amâncio Caliman Junior (OAB: 169767/SP) Nº 0100106-50.2018.8.26.9051 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Guarulhos - Agravante: Gilberto Argeri Dias Agravado: Esdras Roberto Franquim - Vistos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2653 3975 reafirmado pela decisão do Senhor Ministro Celso de Mello, do S.T.F., na Reclamação 30.996, reconsidero a decisão de fls. 122. Tendo em vista que o v. acórdão se encontra em conformidade com o julgado pela Suprema Corte no paradigma do Tema 810, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO, nos termos do a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2653 3990 Colégio Recursal da 44ª C.J. Guarulhos - Magistrado(a) Maria de Fatima Guimarães Pimentel de Lima - Advs: Marco Aurelio Funck Savoia (OAB: 311564/SP) - Eduardo Wagner Zilio (OAB: 221609/SP) Nº 1042456-96.2016.8.26.0224 - Processo Digital - Recurso Inominado - Guarulhos - Recorrente: Fazenda Pública Estadu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2653 3974 no recurso inominado, na apelação e no habeas corpus, por advogado constituído ou designado nos autos, ou por representante do Ministério Público nos feitos em que oficia, e pelo prazo máximo de 10 (dez) minutos), nos termos da Resolução nº 549/2011, alterada pela Resolução nº 772/2017, do Órgão

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2653 3981 acórdão se encontra em conformidade com o julgado pela Suprema Corte no paradigma do Tema 810, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO, nos termos do art. 1030, I, “a”, do Código de Processo Civil. Int. Guarulhos, . ADRIANA PORTO MENDES Juíza de Direito Presidente do Colégio Recursal da 44ª C.J. G