Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3546 13 rejeitado, sem processamento no DEPRE, tendo em vista que, nos termos da Portaria n° 9.816/2019, do Comunicado Conjunto nº 1.212/2018 e do Comunicado nº 02/2018 o percentual dos honorários contratuais, constante do Anexo II do ofício requisitório e termo de declaração, diverge do indicado no instrumento subscrito pelas partes.

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3292 1155 em caso de deferimento do r. Pedido. III) Caso comunicada pela DEPRE eventual rejeição da requisição de valores objeto do presente incidente, pelo motivo constante do item II), 3), do Comunicado Conjunto nº 1.457/2017, disponibilizado no DJE de 21/06/2017, páginas 20/21, deverá o Cartório intimar o requerente para

Caderno 4 - Editais ● 28/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Disponibilização: sexta-feira, 16 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 1989 81 contrataram com o Réu o empréstimo de dinheiro o que, à evidência, não demonstra vício algum no seu consentimento. Ou seja, uma vez que houve a contratação e considerando ainda não haver sequer indícios de vício do consentimento, parece óbvio que resta ao devedor apenas pagar a dívida. O outro ponto a ser anali