Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1896 1905 se-o à origem, para continuidade das investigações. Intime-se. - ADV: MARCOS ROBERTO DE OLIVEIRA (OAB 158887/SP) Processo 0002302-36.2015.8.26.0338 - Auto de Prisão em Flagrante - Receptação - T.S.C. e outros - Assim sendo, nos termos do artigo 321 do Código de Processo Penal, concedo aos réus o benef

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 31/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2125 1312 fato de que não há possibilidade jurídica no pagamento espontâneo do débito após o trânsito em julgado da sentença proferida na fase de conhecimento. O cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública não dispensa expedição de ofício requisitório comum ou de pequeno valor, constituindo procedimento necessári

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1702 1322 judicial de fls. 563/568 (cf. Certidão fls. 603) em favor de Anor Geraldo Robert, permanecendo retidos os créditos pertencentes aos demais exequentes, com observância das cautelas de estilo. Expeça(m)-se mandado(s), pela Seção Administrativa, com publicação no D.J.E. para sua retirada. 2. No mais, manifestem-se os