TJSP 01/06/2015 -Pág. 1905 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 1 de junho de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VIII - Edição 1896
1905
se-o à origem, para continuidade das investigações. Intime-se. - ADV: MARCOS ROBERTO DE OLIVEIRA (OAB 158887/SP)
Processo 0002302-36.2015.8.26.0338 - Auto de Prisão em Flagrante - Receptação - T.S.C. e outros - Assim sendo, nos
termos do artigo 321 do Código de Processo Penal, concedo aos réus o benefício da liberdade provisória, com a imposição da
medida cautelar prevista no artigo 319, VIII, do Códex, ficando fixada em 2 (dois) salários mínimos a fiança a ser recolhida.
Com a notícia do recolhimento, pelos denunciados Thiago e Leonardo, expeçam-se alvarás de soltura clausulados, com
urgência, neles constando a necessidade de comparecimento perante este juízo, no primeiro dia útil subsequente à soltura, para
assinatura do termo de comparecimento. Quanto a Anderson, expeça-se, de imediato, alvará de soltura clausulado, também
constando a necessidade de comparecimento. Oficie-se ao estabelecimento prisional em que se encontram detidos os réus, que
deverão ser cientificados quanto ao teor da presente decisão. Com o comparecimento dos réus em Cartório, promova-se sua
citação. Servirá o presente, por cópia digitada, como ofício. Intime-se. - ADV: ANDERSON MELO DE SOUSA (OAB 192861/SP),
WILDER EUFRASIO DE OLIVEIRA (OAB 300874/SP)
Processo 0003416-78.2013.8.26.0338 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - B.P.O. - Fica o Defensor
intimado da expedição de carta precatória à Comarca de Jundiaí/SP para inquirição das testemunhas de acusação (000811534.2015.8.26.0309) - ADV: TIAGO DOS SANTOS BUENO (OAB 293199/SP)
Processo 0003728-88.2012.8.26.0338 (338.01.2012.003728) - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado João Brasilino da Silva e outros - Vistos. Cota ministerial de fls. 904: Homologo a desistência da oitiva da testemunha M.R.daP.,
para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Anote-se. Em prosseguimento, designo audiência de instrução e julgamento para
o dia 03 de julho de 2015, às 14h00min. Intimem-se e requisitem-se os réus e intime-se a testemunha D.G.A., observando-se
os endereços de fls. 154 e 722. No mais, certifique-se se foram acostados todos os laudos, certidões, ofícios e mandados,
providenciando-se o necessário à sua juntada aos autos, em até dez dias antes da realização da audiência. Providencie-se
o necessário. Int. - ADV: WILLIAM ANTONIO DE SOUZA (OAB 136487/SP), ISIS BUENO (OAB 109128/SP), JEFFERSON
SARKIS (OAB 292234/SP), FABIO ALEXANDRE COSTA (OAB 299617/SP)
Processo 0004342-22.2014.8.26.0048 - Execução de Medidas Sócio-Educativas - Internação sem atividades externas - J.P.
- G.L.A. - Ciência à defensora quanto à sua nomeação nos presentes autos de execução de medida socioeducativa. - ADV:
MARINEIDE LOURENÇO DOS SANTOS ASSIS (OAB 134402/SP)
Processo 0004723-67.2013.8.26.0338 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Homicídio Simples - M.C.S. - Vistos. Fls.
110/111: Recebo a defesa apresentada, dada sua tempestividade. Não foram arguidas preliminares e não se vislumbra motivo
para reforma da decisão que recebeu a denúncia. Em prosseguimento, designo audiência de instrução e julgamento para o dia
24 de setembro de 2015, às 15h30min. Intimem-se o réu e as testemunhas comuns, requisitando-se-os, quando preciso. No
mais, certifique-se se foram acostados todos os laudos, certidões, ofícios e mandados, providenciando-se o necessário à sua
juntada aos autos, em até dez dias antes da realização da audiência. Providencie-se. Int. - ADV: JEFFERSON SARKIS (OAB
292234/SP)
Processo 0004960-67.2014.8.26.0338 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - V.A.E. - Vistos. Ante
a consulta supra, retifico o termo de audiência para que fique constando que por este Juízo foi imposta ao réu a condição de
prestação pecuniária nos termos do artigo 89, § 2º, da Lei nº 9.099/95, consistente na obrigação de pagamento de três salários
mínimos, atualmente no valor de R$ 2.364,00 (dois mil, trezentos e sessenta e quatro reais), parcelada em três vezes, no valor
de R$ 788,00 (setecentos e oitenta e oito reais), cada uma, com vencimentos em 25 de junho, 25 de julho e 25 de agosto de
2015, mediante depósito judicial, cujo valor será levantado pela APAE. Intimem-se o réu e seu defensor constituído. Ciência ao
MP. - ADV: WAGNER MORINI (OAB 139840/SP)
Processo 0004963-56.2013.8.26.0338 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - R.N.T. - Considerando-se que, apesar
de regularmente citado (fl. 74), e por haver se evadido do estabelecimento em que cumpria pena em regime semiaberto, o
réu frustrou a realização do ato designado para o dia 5 de fevereiro p.p., sendo que, conforme demonstram as pesquisas
já realizadas, segue o acusado em local incerto, tendo em vista, ainda, a inércia da defesa (fl. 158), acolho a manifestação
ministerial de fl. 156 e decreto a revelia de Rafael do Nascimento Teixeira. Anote-se. Em prosseguimento, designo audiência
de instrução e julgamento para o dia 13 de agosto de 2015, às 15h30min. Intime-se a vítima e requisitem-se os policiais
arrolados. Quanto ao réu, realize-se nova pesquisa, em 30 (trinta) dias antes da realização da audiência, visando apurar se fora
o denunciado capturado, requisitando-se-o e intimando-se-o, em caso positivo. No mais, certifique-se se foram acostados todos
os laudos, ofícios, mandados e certidões, providenciando-se o necessário à sua juntada aos autos, em até dez dias antes da
realização da audiência. Int. - ADV: CELIO BATISTA DE PAULA (OAB 220358/SP)
Processo 0005102-57.2003.8.26.0338 (338.01.2003.005102) - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples Joao Paixao Mineiro - Fica a Defensora intimada da nomeação da Defensoria Pública para defender os interesses do réu, bem
como a assinar termo de compromisso e apresentar defesa no prazo legal - ADV: VANIA SOUZA MAIA LOBATO (OAB 94889/
SP)
Processo 0033870-63.2011.8.26.0224 (224.01.2011.033870) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto (art. 155) L.F.J.F. - Fica o Defensor intimado a apresentar alegações finais no prazo de 05 (cinco) dias - ADV: SILVANA MARIA DE SOUZA
LUIZ (OAB 117503/SP), DILSON DAVANSO (OAB 95932/SP)
MARACAÍ
Criminal
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO ZANDER BARBOSA DALCIN
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ALDO FLORENCIO PEREIRA FILHO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0124/2015
Processo 0001597-63.2014.8.26.0341 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - T.S.S. - Intime-se o advogado para
retirar certidão de honorários, expedida conforme Convênio entre a OAB/DPE. - ADV: EDERSON BUENO (OAB 264894/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º