Seção III ● 27/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2199 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 27/01/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 30/01/2017 IA CUMPRIR, POREM, NAO SE ADAPTOU AO CUMPRIMENTO DE SUA PENA, CON FORME DOCUMENTACAO ACOSTADA AOS AUTOS (FLS. 295, 302, 305, 309, 3 10, 312 E 315). PATENTE QUE NAO DEMONSTROU ADAPTACAO AO REGIME SE MIABERTO DE CUMPRIMENTO DE PENA, DESVALORIZANDO A OPORTUNIDADE QU E LHE FOI CONCEDIDA, MORMENTE POR NAO COMPARECER A UNIDADE PRISIO NAL DE ITAPACI, PARA ASSINAR SUA FICHA DE F

Seção II ● 27/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1858 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/08/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/08/2015 UMENTOS, DIGA O IMPETRANTE, EM 5 (CINCO) DIAS. CUMPRIDOS OS ITENS SUPRA, MANIFESTE-SE O(A) REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO (LE I N 12.016/2009, ART. 12), E APOS, SEJAM OS AUTOS REMETIDOS A CON CLUSAO. AO FINAL, DEFIRO OS BENEFICIOS DA ASSISTENCIA JUDICIARIA. CUMPRA-SE. INTIME-SE. GOIANIA, 25 DE AGOSTO DE 2015. RICARDO PRA TA. JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR.

Seção III ● 01/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2621 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 01/11/2018 Publicação: segunda-feira, 05/11/2018 DO REU. WRIT NAO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFICIO. 1. POR SE TRATAR DE HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL, INVIAVE L O SEU CONHECIMENTO, DEVENDO SER ANALISADA, ENTRETANTO, A EXISTE NCIA DE ILEGALIDADE PATENTE. 2. O ACORDAO IMPUGNADO, ALINHANDO-SE AO ENTENDIMENTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, ASSEVEROU QUE "O NA O RECOLHIMENTO DA MULTA POR CONDENADO QUE T

Seção III ● 20/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2571 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 20/08/2018 Publicação: terça-feira, 21/08/2018 AUTOS NR. : 333 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : ZAILDO RODRIGUES FERREIRA ADV ACUS : 19997 GO - JOSE AECIO PEIXOTO DESPACHO : AUTOS N 201700703611 (333/2017) D E C I S A O AO COMPULSAR OS AUT OS, VERIFICO QUE O REEDUCANDO NAO EFETUOU O PAGAMENTO DA PENA DE MULTA. EM CONSONANCIA COM ENTENDIMENTO ADOTADO PELO STF NA ACAO P ENAL N 470/MG (MENSALAO)1, TORNA-SE NECESSAR

Seção III ● 19/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2470 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 19/03/2018 Publicação: terça-feira, 20/03/2018 . INFERE-SE NOS AUTOS QUE FOI CONCEDIDO AO REEDUCANDO A PROGRESSA O DE REGIME DO FECHADO PARA O SEMIABERTO, CONFORME DECISAO DE FLS . 415/418, SENDO CIENTIFICADO DAS CONDICOES ESTABELECIDAS PARA O REGIME, CONFORME TERMO DE AUDIENCIA ADMONITORIA AS FLS. 421/422, SENDO ADVERTIDO QUE SERIA REGREDIDO PARA REGIME MAIS RIGOROSO, SE PRATICASSE FATO DEFINIDO COMO CRIME DOLOSO,

Seção III ● 16/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2610 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 16/10/2018 Publicação: quarta-feira, 17/10/2018 O MEADO E A REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO, DRA GABRIELA STA R LING JORGE VIEIRA DE MELLO FEITO O PREGAO , CERTIFICOU-SE A PRE S ENCA DO ACUSADO GEOVAN SANTOS DA SILVA, ACOMPANHADO DA DEFENSOR A CONSTITUIDA, DRA LEILIANE RODRIGUES CORREA SILVA, OAB/DF 28 576 PRESENTES A VITIMA MARIA JOSE PEREIRA DA SILVA E A TESTEMUNHA MA RIA PEREIRA DA SILVA ABERTA A AUDIENCIA , A

Seção III ● 31/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1661 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 31/10/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/11/2014 REQUERENTE : LJCN NCDS REQUERIDO : VECN ADV REQTE : 32814 GO - JULIANA SUZIELE PINTO DESPACHO : PROTOCOLO N 201301068394 DESPACHO INDEFIRO REQUERIMENTO DE FLS. 7 5, POR AUSENCIA DE PREVISAO LEGAL, DEVENDO A PARTE REQUERENTE AJU IZAR A ACAO CABIVEL PARA O CASO EM COMENTO. INTIMEM-SE, APOS ARQU IVEM-SE OS AUTOS COM AS CAUTELAS DE ESTILO. VARJAO, 27 DE OUTUBRO DE 2014. A

Seção III ● 02/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2778 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/07/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/07/2019 EIRA, VISANDO A GARANTIA DOS PRINCIPIOS DA PROTECAO INTEGRAL E DA PRIORIDADE ABSOLUTA DOS INTERESSES DA CRIANCA DETERMINEI A REALI ZACAO DE UM ESTUDO SOCIAL PARA AVERIGUAR A SITUACAO EM QUE SE ENC ONTRA A MENOR. OCORRE QUE, COM A CHEGADA DO RELATORIO (F. 27/30), HOUVE A COMPROVACAO DE QUE A CRIANCA ESTA RECEBENDO OS CUIDADOS NECESSARIOS PARA OBTENCAO DE UM DESEMPENHO S

Seção III ● 01/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2621 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 01/11/2018 Publicação: segunda-feira, 05/11/2018 ADV ACUS : 37537 GO - LUIZ GUSTAVO VISENTIN 45602 DF - CRISTIANE FERREIRA DOS SANTOS 45158A GO - CRISTIANE FERREIRA DOS SANTOS DESPACHO : AUTOS N 201701693962 (813/2017) D E C I S A O AO COMPULSAR OS AUT OS, VERIFICO QUE O REEDUCANDO NAO EFETUOU O PAGAMENTO DA PENA DE MULTA. EM CONSONANCIA COM ENTENDIMENTO ADOTADO PELO STF NA ACAO P ENAL N 470/MG (MENSALAO)1, TORNA-SE

Seção II ● 09/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1986 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/03/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/03/2016 ADEMAIS, CONFORME JA APONTADO, A INFRACAO - E A FIXACAO DE SUA MU LTA CORRESPONDENTE - DECORRE DO MERITO DO ATO ADMINISTRATIVO, NAO PODENDO HAVER INGERENCIA DO PODER JUDICIARIO, SOB PENA DE OFENSA AO PRINCIPIO DA TRIPARTICAO DE PODERES. SOMENTE SERIA CABIVEL A MODIFICACAO EM CASO DE ILEGALIDADE, O QUE NAO OCORREU NO FEITO. N ESTE MESMO SENTIDO E O ENTENDIMENTO DO TRIBUNA