Judiciário ● 19/09/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1563/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Setembro de 2014 ADVOGADO ADVOGADO RECLAMADO MARCELLE DOMINGUES TINOCO SAAD(OAB: 9.913) CARLOS RICARDI DE SOUZA PIZZATTO(OAB: 8566) SUPERMERCADO MODELO LTDA PODER JUDICIÁRIO 324 JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ PROCESSO N°: 0001154-92.2014.5.23.0003 JUSTIÇA DO TRABALHO AUTOR: NELSON ALMEIDA DE SOUZA TRIBUNAL REGIONAL DO

Publicações Judiciais I ● 05/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

- A exposição superior a 80 decibéis era considerada atividade insalubre até a edição do Decreto n. 2.172/97, que majorou o nível para 90 decibéis. Com a edição do Decreto n. 4.882, de 18/11/2003, o limite mínimo de ruído para reconhecimento da atividade especial foi reduzido para 85 decibéis, sem possibilidade de retroação ao regulamento de 1997. Nesse sentido: Recurso Especial n. 1.398.260, sob o regime do artigo 543-C do CPC, do C. STJ. - Com a edição da Medida Provisória n.

Publicações Judiciais I ● 05/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

- A exposição superior a 80 decibéis era considerada atividade insalubre até a edição do Decreto n. 2.172/97, que majorou o nível para 90 decibéis. Com a edição do Decreto n. 4.882, de 18/11/2003, o limite mínimo de ruído para reconhecimento da atividade especial foi reduzido para 85 decibéis, sem possibilidade de retroação ao regulamento de 1997. Nesse sentido: Recurso Especial n. 1.398.260, sob o regime do artigo 543-C do CPC, do C. STJ. - Com a edição da Medida Provisória n.

Judiciário ● 07/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2617/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Dezembro de 2018 Advogado Autor Advogado Autor Advogado Autor Advogado Autor Advogado Autor Advogado Autor Advogado Autor Advogado Autor Advogado Réu Réu Advogado Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro(OAB: RJ 91043-D) Fernando Gabriel de Simone Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro(OAB: RJ 91043-D) Joao Paulo Santos Custodio Luiz Carvalho de Leao(OAB: RJ 71440-D) Jorge Luiz da Silva Luiz Fernando Rodr

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 09/11/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.215 - Disponibilização: quarta-feira, 9 de novembro de 2022 Cad 2/ Página 7326 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍV. E COM. CONS. REG. PUB. E ACID. DE TRAB. DE VITORIA DA CONQUISTA ATO ORDINATÓRIO 8006811-41.2021.8.05.0274 Busca E Apreensão Em Alienação Fiduciária Jurisdição: Vitória Da Conquista Autor: Banco Itaucard S.a. Advogado: Jose Carlos Skrzyszowski Junior (OAB:BA36968) Reu: Alan Henriqu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2102 266 VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO :0004198-93.2016.8.26.0269 CLASSE :PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL BO : 2159/2015 - Itapetininga AUTOR : J.P. INFRATOR : C.R.R.G. VARA:VARA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS E INFÂNCIA E JUVENTUDE PROCESSO :0004202-33.2016.8.26.0269 CLASSE :INQUÉRITO P

Publicações Judiciais I ● 26/04/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

- O auxílio-acidente é benefício de natureza indenizatória, disciplinado pelo art. 86 da Lei n. 8.213/91 e pelo art. 104 do Decreto n. 3.048/99. Nos termos do art. 86 da Lei de Benefícios Previdenciários, com a redação dada pela Lei n. 9.528/97, o benefício "será concedido, como indenização, ao segurado quando, após a consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, resultarem sequelas que impliquem redução da capacidade para o trabalho que habitualmente ex

Publicações Judiciais I ● 22/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

São Paulo, 11 de outubro de 2018. AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5021618-61.2018.4.03.0000 RELATOR: Gab. 32 - DES. FED. ANA PEZARINI AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: FRANCISCO SOARES Advogado do(a) AGRAVADO: JOSE OMIR VENEZIANI JUNIOR - SP224631-A D ES PACHO Postergo a análise do pedido de efeito suspensivo para após a apresentação da contraminuta. Intime-se a parte agravada para que apresente resposta, nos termos do art. 1019, II do CPC/15. APELAÇÃO (1

Publicações Judiciais I ● 22/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

São Paulo, 11 de outubro de 2018. AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5021618-61.2018.4.03.0000 RELATOR: Gab. 32 - DES. FED. ANA PEZARINI AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: FRANCISCO SOARES Advogado do(a) AGRAVADO: JOSE OMIR VENEZIANI JUNIOR - SP224631-A D ES PACHO Postergo a análise do pedido de efeito suspensivo para após a apresentação da contraminuta. Intime-se a parte agravada para que apresente resposta, nos termos do art. 1019, II do CPC/15. APELAÇÃO (1

Judiciário ● 04/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2907/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Fevereiro de 2020 Réu Advogado TRANSPORTADORA WADEL LTDA FABIO JOSE GOMES AGUIAR(OAB: 4115-D/DF) AGROPECUARIA VALE DO ARAGUAIA LTDA FABIO JOSE GOMES AGUIAR(OAB: 4115-D/DF) EXPRESSO BRASILIA LTDA FABIO JOSE GOMES AGUIAR(OAB: 4115-D/DF) Réu Advogado Réu Advogado Intimado(s)/Citado(s): Coordenadoria de Gestão Documental depois de transcorridos 10 dez dias da juntada das peças digitalizad