Caderno 1 - Diário do Executivo ● 03/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 03 de Maio de 2019 – 27 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A Diretoria de Auditoria Assistencial - DAA vem pelo presente edital, a fim de dar cumprimento ao contido no inciso LV do art. 5º da Constituição Federal de 1988 e artigo 31 da Resolução SES nº 2.906 de 24 de agosto de 2011, em virtude do impedimento na entrega da notificação pelo Ofício SES/SUBREG-SMACSSDAA nº 252/2019, notificar o interessado, Senhor Ronaldo Tadeu dos Santos,

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 23/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Recorrente: Expresso Gardênia Ltda., por unanimidade, negar provimento ao recurso. DELIBERAÇÃO Nº 039/2019: Auto de Infração 217891, Recorrente: Expresso Gardênia Ltda., por maioria, negar provimento ao recurso. DELIBERAÇÃO Nº 040/2019: Auto de Infração E000001657, Recorrente: Expresso Gardênia Ltda., por unanimidade, negar provimento ao recurso. DELIBERAÇÃO Nº 041/2019: Auto de Infração 216398, Recorrente: Viação Pássaro Verde L

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 25/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

40 – quinta-feira, 25 de Abril de 2019 Diário do Executivo MHM7717 7184157 Data Mecanica E Transportes Ltda HKR4234 7172688 Eliane Amorim Andriatta HGM7769 7120087 Empresa Gontijo Transportes Ltda GSV4828 7157237 Empresa Gontijo Transportes Ltda GSV4989 7120077 Empresa Gontijo Transportes Ltda GSV5107 7172203 Empresa Gontijo Transportes Ltda PVJ6865 7204954 Expresso T. S. Transp. Empre. Ltda HAQ8969 7120297 Gilberto Wagner De Oliveira GXX8354 7148690 HI Transportes Ltda FFM3600 7639139 IC Tra